Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
Exibindo apenas Resoluções
RESOLUÇÃO CFO-208/2019
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Data do Ato: 11 de julho de 2019
Data da Publicação: 17 de julho de 2019
Regulamenta o ressarcimento dos custos pelo fornecimento de cópias de processos e documentos pelo Conselho Federal de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-207/2019
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Data do Ato: 18 de junho de 2019
Data da Publicação: 18 de junho de 2019
Reconhece e regulamenta o escaneamento intraoral pelo Cirurgião-Dentista e Técnico em Saúde Bucal.
RESOLUÇÃO CFO-206/2019
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Data do Ato: 10 de junho de 2019
Data da Publicação: 11 de junho de 2019
Altera os artigos 3º e 7º da Resolução CFO-181/2016.
RESOLUÇÃO CFO-205/2019
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Data do Ato: 21 de maio de 2019
Data da Publicação: 30 de maio de 2019
Dispõe sobre normas para o Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal/2019 e revoga a Resolução CFO-191/2018.
RESOLUÇÃO CFO-204/2019
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Data do Ato: 21 de maio de 2019
Data da Publicação: 23 de maio de 2019
Altera as alíneas do art. 2º da Resolução CFO-163/2015.
RESOLUÇÃO CFO-203/2019
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Data do Ato: 21 de maio de 2019
Data da Publicação: 23 de maio de 2019
Altera a Resolução CFO-162/2015 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-202/2019
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Data do Ato: 09 de maio de 2019
Data da Publicação: 16 de maio de 2019
Estabelece Normas para Inscrição Provisória.
RESOLUÇÃO CFO-201/2019
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Data do Ato: 10 de abril de 2019
Data da Publicação: 10 de abril de 2019
Altera a redação do parágrafo único, do artigo 36, do Código de Processo Ético Odontológico, Resolução CFO-59/2004.
RESOLUÇÃO CFO-200/2019
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Data do Ato: 02 de abril de 2019
Data da Publicação: 04 de abril de 2019
Altera a Resolução CFO-80/2007, que dispõe sobre o Regimento Eleitoral, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-199/2019
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Data do Ato: 29 de janeiro de 2019
Data da Publicação: 30 de janeiro de 2019
Proíbe a realização de terapias denominadas de modulação e/ou reposição e/ou suplementação e/ou fisiologia hormonal por cirurgiões-dentistas fora de sua área de atuação, e dá outras providências.
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