Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
Exibindo apenas Resoluções
RESOLUÇÃO CFO-218/2019
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Data do Ato: 18 de dezembro de 2019
Data da Publicação: 19 de dezembro de 2019
Regulamenta o exercício da Odontologia em estabelecimentos diversos do consultório odontológico, traça outras diretrizes e revoga a Resolução CFO-212/2019.
RESOLUÇÃO CFO-217/2019
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Data do Ato: 17 de dezembro de 2019
Data da Publicação: 20 de dezembro de 2019
Estabelece hipótese de incompatibilidade para o exercício simultâneo entre o cargo de conselheiro ou diretor e o cargo de representante ou dirigente de associação de classe, entidade sindical ou outra entidade civil.
RESOLUÇÃO CFO-216/2019
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Data do Ato: 08 de novembro de 2019
Data da Publicação: 08 de novembro de 2019
Regulamenta os critérios, procedimentos e regras para concessão, no ano de 2020, de subvenções aos Conselhos Regionais de Odontologia para aquisição, ampliação, reforma ou construção de sede.
RESOLUÇÃO CFO-215/2019
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Data do Ato: 06 de novembro de 2019
Data da Publicação: 06 de novembro de 2019
Estabelecer as áreas afins para as seguintes especialidades: Acupuntura, Homeopatia e Odontologia do Esporte.
RESOLUÇÃO CFO-214/2019
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Data do Ato: 05 de setembro de 2019
Data da Publicação: 10 de setembro de 2019
Declara a desafetação da destinação de imóveis pertencentes ao Conselho Federal de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-213/2019
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Data do Ato: 26 de agosto de 2019
Data da Publicação: 26 de agosto de 2019
Estabelece normas objetivando a uniformização e simultaneidade dos mandatos dos Conselhos Regionais de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-212/2019
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Data do Ato: 25 de julho de 2019
Data da Publicação: 02 de agosto de 2019
Regulamenta o exercício da Odontologia em estabelecimentos diversos do consultório odontológico e traça outras diretrizes.
RESOLUÇÃO CFO-211/2019
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Data do Ato: 25 de julho de 2019
Data da Publicação: 02 de agosto de 2019
Isenta os Conselhos Regionais de Odontologia do ressarcimento ao Conselho Federal de Odontologia de materiais fornecidos.
RESOLUÇÃO CFO-210/2019
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Data do Ato: 11 de julho de 2019
Data da Publicação: 17 de julho de 2019
Revoga a Resolução CFO-194/2018 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-209/2019
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Data do Ato: 11 de julho de 2019
Data da Publicação: 17 de julho de 2019
Prorroga a aplicação dos novos critérios de atualização de débitos vencidos, previstos na Decisão CFO-44/2018, para o exercício de 2020.
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