RESOLUÇÃO CFO-215, de 06 de novembro de 2019

Estabelecer as áreas afins para as seguintes especialidades: Acupuntura, Homeopatia e Odontologia do Esporte.

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais, “ad referendum” do Plenário,

Considerando os termos da Resolução CFO-160, de 02 de outubro de 2015, que reconhece a Acupuntura, a Homeopatia e a Odontologia do Esporte como especialidades odontológicas.

Considerando que não existem cursos de pós-graduação stricto sensu em Odontologia com área de concentração em Acupuntura, Homeopatia e Odontologia do Esporte, reconhecidos pelo CAPES/MEC.

Considerando o pedido de reconhecimento e/ou credenciamento para os cursos de especialização em Acupuntura, Homeopatia e Odontologia do Esporte, com base na Consolidação das Normas, alterada através da Resolução CFO-63, de 08 de abril de 2005 e/ou ato normativo específico do Conselho Federal de Odontologia, em relação aos cursos de especialização em Odontologia.

RESOLVE:

 

Art. 1º. São consideradas áreas afins, para reconhecimento/credenciamentos dos cursos de especialização em Acupuntura, Homeopatia e Odontologia do Esporte, todas as demais especialidades odontológicas reconhecidas pelo Conselho Federal de Odontologia.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial.