Atos Normativos – Transparência CFO

Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.

a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;

b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;

c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;

Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005

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PORTARIA CFO-SP-39/2026 (HTML | PDF)

Data do Ato: 29 de janeiro de 2026

Data da Publicação: 29 de janeiro de 2026

Nomear SERGIO DE SÁ PIRES para o emprego em comissão de Superintendente Executivo.

PORTARIA CFO-SP-43/2026 (HTML | PDF)

Data do Ato: 28 de janeiro de 2026

Data da Publicação: 30 de janeiro de 2026

Portaria que torna sem efeito as nomeações de Sérgio Gomes de Andrade e Helton Bruno de Almeida Farias, anteriormente constantes da Portaria CFO-SP nº 38/2026, de 28 de janeiro de 2026. O ato é praticado pelo Presidente em exercício do CFO, com base nas normas institucionais e em decisão judicial. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA CFO-SEC-38/2026 (HTML | PDF)

Data do Ato: 28 de janeiro de 2026

Data da Publicação: 28 de janeiro de 2026

Em 28 de janeiro de 2026, Jairo Santos Oliveira tomou posse administrativa no Conselho Federal de Odontologia como autoridade remanescente, em cumprimento a decisão judicial. A posse ocorreu por ser o único conselheiro efetivo remanescente e o mais idoso. Após a investidura, determinou a adoção dos atos necessários para cumprir a decisão e garantir a continuidade do serviço público.

PORTARIA CFO-SP-38/2026 (HTML | PDF)

Data do Ato: 28 de janeiro de 2026

Data da Publicação: 29 de janeiro de 2026

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA – CFO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ordenamento institucional, pelas normas internas de regência e pela decisão judicial constante dos autos nº 1139256-81.2025.4.01.3400

PORTARIA CFO-SP-37/2026 (HTML | PDF)