Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-44/2006
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Data do Ato: 16 de novembro de 2006
Suprime o artigo 1º da
Decisão CFO-39/2006.
PORTARIA CFO-SEC-62/2006
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Data do Ato: 10 de novembro de 2006
Substitui o Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, designado
pela Portaria CFO-SEC-
59, de 31.10.2006, pelo
Conselheiro-Federal
Emanuel Dias de
Oliveira e Silva, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
de Sergipe.
DECISÃO CFO-43/2006
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Data do Ato: 10 de novembro de 2006
Homologa o resultado da
eleição processada em
22 de setembro de 2006,
no CRO-CE.
PORTARIA CFO-SEC-61/2006
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Data do Ato: 08 de novembro de 2006
Substitui o Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, designado
pela Portaria CFO-SEC-
52, de 31.10.2006, pelo
Assessor Especial da
Presidência do CFO,
Lucimar de Sousa Leal,
nas eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Mato Grosso do Sul.
PORTARIA CFO-SEC-60/2006
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Data do Ato: 31 de outubro de 2006
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
de Santa Catarina.
PORTARIA CFO-SEC-59/2006
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Data do Ato: 31 de outubro de 2006
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
de Sergipe.
PORTARIA CFO-SEC-58/2006
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Data do Ato: 31 de outubro de 2006
Designa como
Observadores do
Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
de Minas Gerais.
PORTARIA CFO-SEC-57/2006
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Data do Ato: 31 de outubro de 2006
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Mato Grosso.
PORTARIA CFO-SEC-56/2006
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Data do Ato: 31 de outubro de 2006
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Maranhão.
PORTARIA CFO-SEC-55/2006
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Data do Ato: 31 de outubro de 2006
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Espírito Santo.
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