Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-108/2019
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Data do Ato: 16 de julho de 2019
Data da Publicação: 17 de julho de 2019
Nomeia Comissão de Ética para analisar o Processo CFO-25515/2018.
PORTARIA CFO-SEC-107/2019
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Data do Ato: 16 de julho de 2019
Data da Publicação: 17 de julho de 2019
Nomeia Comissão de Ética para analisar o Processo CFO-21478/2017
PORTARIA CFO-SEC-106/2019
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Data do Ato: 16 de julho de 2019
Data da Publicação: 17 de julho de 2019
Nomeia Comissão de Ética para analisar o Processo CFO-15407/2019.
PORTARIA CFO-SEC-105/2019
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Data do Ato: 16 de julho de 2019
Data da Publicação: 17 de julho de 2019
Nomeia Comissão de Ética para analisar o Processo CFO-15410/2019.
PORTARIA CFO-SEC-104/2019
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Data do Ato: 16 de julho de 2019
Data da Publicação: 17 de julho de 2019
Revoga as portarias CFO-SEC 92, 93, 94, 95 e 96/2019.
PORTARIA CFO-SEC-103/2019
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Data do Ato: 16 de julho de 2019
Data da Publicação: 17 de julho de 2019
Designa fiscal e suplente do Contrato CFO nº 17/2018, HEXA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP.
PORTARIA CFO-SEC-102/2019
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Data do Ato: 16 de julho de 2019
Data da Publicação: 17 de julho de 2019
Designa fiscal e suplente do Contrato CFO nº 21/2018, CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA.
PORTARIA CFO-SEC-101/2019
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Data do Ato: 16 de julho de 2019
Data da Publicação: 17 de julho de 2019
Designa fiscal e suplente do Contrato CFO nº 12/2018, CLÍNICA MÉDICA LOBO LTDA.
PORTARIA CFO-SEC-100/2019
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Data do Ato: 16 de julho de 2019
Data da Publicação: 17 de julho de 2019
Designa fiscal e suplente do Contrato CFO nº 22/2018, BYTE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.
PORTARIA CFO-SEC-99/2019
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Data do Ato: 16 de julho de 2019
Data da Publicação: 17 de julho de 2019
Designa fiscal e suplente do Contrato CFO nº 010/2019, SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A.
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