Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-10/2025
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Data do Ato: 18 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 18 de fevereiro de 2025
Nomeia membros para comporem o Grupo Especial para Estudo e Proposição de Alteração e Atualização do Capítulo “do Anúncio, da Propaganda e da Publicidade” do Código de Ética Odontológica do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-09/2025
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Data do Ato: 18 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 18 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre a designação de funcionários para a condução de processos licitatórios e de contratações no Conselho Federal de Odontologia, nos termos da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
DECISÃO CFO-05/2025
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Data do Ato: 18 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 18 de fevereiro de 2025
Institui o Grupo Especial para estudo e proposição de alteração e atualização do Capítulo “do Anúncio, da Propaganda e da Publicidade” do Código de Ética Odontológica e define suas atribuições.
DECISÃO CFO-04/2025
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Data do Ato: 18 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 18 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre a Intervenção do Conselho Federal de Odontologia (CFO) no Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG), e dá outras providências.
PORTARIA CFO-SP-10/2025
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Data do Ato: 17 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 17 de fevereiro de 2025
Exonerar do quadro funcional, a pedido, o empregado WANBERT ALMEIDA BARBOSA MILWARD DE AZEVEDO.
DECISÃO CFO-03/2025
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Data do Ato: 17 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 17 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre a concessão de diárias, jetons, auxílio embarque/desembarque, auxílio representação, estabelece critérios para emissão de passagens aéreas, dá outras providências e revoga a Decisão CFO-25/2023.
RESOLUÇÃO CFO-270/2025
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Data do Ato: 14 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 14 de fevereiro de 2025
Regulamenta o recebimento de honorários advocatícios pelos Procuradores do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-08/2025
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Data do Ato: 12 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 12 de fevereiro de 2025
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa PA ARQUIVOS LTDA.
PORTARIA CFO-SP-09/2025
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Data do Ato: 11 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 11 de fevereiro de 2025
Ficam divulgados os dias de recessos e feriados para cumprimento pelos empregados do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SP-08/2025
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Data do Ato: 10 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 11 de fevereiro de 2025
Exonerar do quadro funcional, a pedido, o empregado PEDRO MAGALHAES GOMES GARCIA.
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