Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
Exibindo apenas Resoluções
RESOLUÇÃO CFO-248/2022
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Data do Ato: 25 de outubro de 2022
Data da Publicação: 25 de outubro de 2022
Dispõe sobre a lista de materiais odontológicos de uso profissional restrito, com a finalidade de prevenir danos à saúde, nos termos do que disciplina a Lei Distrital nº 6.757, de 14 de dezembro de 2020.
RESOLUÇÃO CFO-247/2022
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Data do Ato: 21 de setembro de 2022
Data da Publicação: 21 de setembro de 2022
Estabelece os critérios e valores máximos para repasse aos Conselhos Regionais de Odontologia com o objetivo de executar atividades em comemoração ao dia nacional do Cirurgião-Dentista, em 25 de outubro de 2022.
RESOLUÇÃO CFO-246/2022
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Data do Ato: 14 de junho de 2022
Data da Publicação: 14 de junho de 2022
Revoga a Resolução CFO 222, de 22 de abril de 2020, e dispõe sobre a utilização de meios tecnológicos para realização e documentação de reuniões dos órgãos colegiados do Sistema Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-245/2022
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Data do Ato: 21 de março de 2022
Data da Publicação: 21 de março de 2022
Altera o artigo 6º da Resolução CFO-239, de 23 de julho de 2021
RESOLUÇÃO CFO-244/2022
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Data do Ato: 20 de janeiro de 2022
Data da Publicação: 20 de janeiro de 2022
Regulamenta os critérios, procedimentos e regras para concessão, no ano de 2022, de subvenções aos Conselhos Regionais de Odontologia para aquisição, ampliação, reforma ou construção de sede.
RESOLUÇÃO CFO-243/2022
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Data do Ato: 20 de janeiro de 2022
Data da Publicação: 20 de janeiro de 2022
Estabelece normas e procedimentos para Tomada e Prestação de Contas dos Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-242/2022
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Data do Ato: 19 de janeiro de 2022
Data da Publicação: 20 de janeiro de 2022
Fixa o valor da multa por falta injustificada à eleição de Conselho Regional de Odontologia e prorroga o prazo de justificativa em relação às eleições de 2021.
RESOLUÇÃO CFO-241/2022
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Data do Ato: 03 de janeiro de 2022
Data da Publicação: 03 de janeiro de 2022
Prorroga o prazo para adesão ao Programa Nacional de Recuperação de Créditos Fiscais para pagamentos com cartão de crédito.
RESOLUÇÃO CFO-240/2021
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Data do Ato: 28 de outubro de 2021
Data da Publicação: 28 de outubro de 2021
Cria o Programa Nacional de Recuperação de Créditos Fiscais para pagamentos com cartão de crédito e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-239/2021
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Data do Ato: 23 de julho de 2021
Data da Publicação: 23 de julho de 2021
Cria o Programa de Fortalecimento das Atividades de Fiscalização e dá outras providências.
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