Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-180/2025
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Data do Ato: 31 de julho de 2025
Data da Publicação: 31 de julho de 2025
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa Ticket Soluções HDFGT S/A.
PORTARIA CFO-SP-89/2025
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Data do Ato: 31 de julho de 2025
Data da Publicação: 01 de agosto de 2025
Nomear, a partir de 01/08/2025, a empregada CLARISSA MACHADO ROCHA
PORTARIA CFO-SP-88/2025
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Data do Ato: 30 de julho de 2025
Data da Publicação: 30 de julho de 2025
Dispensar do cargo comissionado de Gerente, o servidor JORGE GUSTAVO LUCENA
PORTARIA CFO-SEFIN-237/2025
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Data do Ato: 29 de julho de 2025
Data da Publicação: 29 de julho de 2025
Estabelecer o valor do Suprimento de Fundos em R$ 31.362,80 (trinta e um mil trezentos e sessenta e dois reis e oitenta centavos), destinados a custear as despesas miúdas de pronto pagamento.
DECISÃO CFO-31/2025
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Data do Ato: 24 de julho de 2025
Data da Publicação: 31 de julho de 2025
Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO.
DECISÃO CFO-30/2025
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Data do Ato: 24 de julho de 2025
Data da Publicação: 31 de julho de 2025
Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO, referentes ao Setor de Especialidades do CFO.
PORTARIA CFO-SEFIN-224/2025
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Data do Ato: 22 de julho de 2025
Data da Publicação: 22 de julho de 2025
Estabelecer o valor do Suprimento de Fundos em R$ 31.362,80 (trinta e um mil trezentos e sessenta e dois reis e oitenta centavos), destinados a custear as despesas miúdas de pronto pagamento.
PORTARIA CFO-SP-87/2025
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Data do Ato: 22 de julho de 2025
Data da Publicação: 23 de julho de 2025
Nomear, a partir de 21/07/2025, o empregado CASSIO EDUARDO GASPAROTTO FELTRE
RESOLUÇÃO CFO-275/2025
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Data do Ato: 18 de julho de 2025
Data da Publicação: 18 de julho de 2025
Dispõe sobre as regras para a honraria da Medalha e Diploma de Honra ao Mérito Odontológico Nacional e revoga a Resolução CFO-194/95.
PORTARIA CFO-SEC-179/2025
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Data do Ato: 15 de julho de 2025
Data da Publicação: 15 de julho de 2025
Dispõe sobre afastamento cautelar de servidor em processo administrativo disciplinar para apuração administrativa de irregularidades possivelmente cometidas por servidor público e dá outras providências.
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