Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-183/2025
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Data do Ato: 07 de agosto de 2025
Data da Publicação: 22 de agosto de 2025
Designa fiscal e suplente referentes ao Contrato de Patrocínio firmado com a ACADEMIA BRASILEIRA DE ORTOPEDIA FUNCIONAL DOS MAXILARES - ABOFM.
PORTARIA CFO-SEC-182/2025
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Data do Ato: 07 de agosto de 2025
Data da Publicação: 22 de agosto de 2025
Designa fiscal e suplente referentes ao Contrato de Patrocínio firmado com a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE BUCAL COLETIVA.
PORTARIA CFO-SP-92/2025
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Data do Ato: 07 de agosto de 2025
Data da Publicação: 15 de agosto de 2025
Designar a empregada TATIANE RODRIGUES SILVA FONTES para exercer a função gratificada de “Assistente Técnico do Conselho Federal de Odontologia”.
PORTARIA CFO-SP-91/2025
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Data do Ato: 07 de agosto de 2025
Data da Publicação: 15 de agosto de 2025
Fica criada a função gratificada Assistente Técnico.
PORTARIA CFO-SEFIN-244/2025
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Data do Ato: 05 de agosto de 2025
Data da Publicação: 05 de agosto de 2025
Estabelecer o valor do Suprimento de Fundos em R$ 31.362,80 (trinta e um mil trezentos e sessenta e dois reis e oitenta centavos), destinados a custear as despesas miúdas de pronto pagamento.
PORTARIA CFO-SEC-181/2025
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Data do Ato: 05 de agosto de 2025
Data da Publicação: 06 de agosto de 2025
Designa representante do Conselho Federal de Odontologia no Fórum das Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área de Saúde (Fentas).
PORTARIA CFO-SP-90/2025
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Data do Ato: 04 de agosto de 2025
Data da Publicação: 15 de agosto de 2025
Admitir a Senhora TATIANE RODRIGUES SILVA FONTES para o cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO.
DECISÃO CFO-34/2025
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Data do Ato: 04 de agosto de 2025
Data da Publicação: 02 de agosto de 2025
Revoga a Decisão CFO-33/2025, de 1º de agosto de 2025, que dispõe sobre a destinação integral, aos Conselhos Regionais de Odontologia (CRO), dos valores recolhidos a título de contribuição pecuniária ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), junto ao CADE.
DECISÃO CFO-33/2025
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Data do Ato: 01 de agosto de 2025
Data da Publicação: 01 de agosto de 2025
Dispõe sobre a destinação integral, aos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs), dos valores recolhidos a título de contribuição pecuniária ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), decorrentes de Termos de Compromisso de Cessação (TCC) celebrados com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), no âmbito do Processo Administrativo nº 08700.008995/2023-76.
DECISÃO CFO-32/2025
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Data do Ato: 01 de agosto de 2025
Data da Publicação: 01 de agosto de 2025
Dispõe sobre o repasse compensatório aos Conselhos Regionais de Odontologia referente à isenção de anuidade aos participantes do Exame Nacional de Proficiência, conforme previsto na Resolução CFO nº 263/2024 e no Edital nº 01/2024.
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