Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-162/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela
Associação dos
Cirurgiões Dentistas de
Santos e São Vicente.
PORTARIA CFO-SE-161/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia - Seção
Paraná.
PORTARIA CFO-SE-160/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Seção
Paraná.
PORTARIA CFO-SE-159/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela
Odontoclínica Central da
Marinha.
PORTARIA CFO-SE-158/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Odontoclínica
Central da Marinha.
PORTARIA CFO-SE-157/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Periodontia, promovido
pela Odontoclínica
Central da Marinha.
PORTARIA CFO-SE-156/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Cirurgia e Traumatologia
Buco-Maxilo-Faciais,
promovido pela
Odontoclínica Central da
Marinha.
PORTARIA CFO-SE-155/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Odontoclínica Central da
Marinha.
PORTARIA CFO-SE-154/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia - Seção
Espírito Santo.
PORTARIA CFO-SE-153/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela
Odontoclínica Central do
Exército.
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