Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-216/2002
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Data do Ato: 13 de junho de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela Faculdade
de Odontologia da
Universidade de São
Paulo.
PORTARIA CFO-SE-215/2002
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Data do Ato: 13 de junho de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela
Universidade do Grande
Rio - UNIGRANRIO.
DECISÃO CFO-39/2002
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Data do Ato: 13 de junho de 2002
Fixa a data da eleição a ser processada no CRO-BA.
DECISÃO CFO-38/2002
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Data do Ato: 12 de junho de 2002
Homologa o resultado da eleição processada em 10 de maio de 2002, no CRO-TO.
DECISÃO CFO-37/2002
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Data do Ato: 12 de junho de 2002
Homologa o resultado da eleição processada em 10 de maio de 2002, no CRO-RR.
DECISÃO CFO-36/2002
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Data do Ato: 12 de junho de 2002
Homologa o resultado da
eleição processada em 07
de maio de 2002, no CRO-
RO.
DECISÃO CFO-35/2002
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Data do Ato: 12 de junho de 2002
Homologa o resultado da eleição processada em 09 de maio de 2002, no CRO-GO.
DECISÃO CFO-34/2002
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Data do Ato: 12 de junho de 2002
Homologa o resultado da eleição processada em 14 de maio de 2002, no CRO-AP.
DECISÃO CFO-33/2002
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Data do Ato: 12 de junho de 2002
Homologa o resultado da eleição processada em 10 de maio de 2002, no CRO-AC.
DECISÃO CFO-32/2002
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Data do Ato: 03 de junho de 2002
Homologa o resultado da eleição processada em 08 de maio de 2002, no CRO-RS.
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