Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-26/2008
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Data do Ato: 18 de junho de 2008
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
Mato Grosso do Sul.
DECISÃO CFO-25/2008
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Data do Ato: 12 de junho de 2008
Homologa o resultado da
eleição processada em
20 de maio de 2008, no
CRO-Amapá.
DECISÃO CFO-24/2008
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Data do Ato: 11 de junho de 2008
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
Maranhão.
DECISÃO CFO-23/2008
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Data do Ato: 06 de junho de 2008
Homologa o resultado da
eleição processada em
08 de maio de 2008, no
CRO-GO.
DECISÃO CFO-22/2008
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Data do Ato: 04 de junho de 2008
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
ES.
DECISÃO CFO-21/2008
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Data do Ato: 04 de junho de 2008
Homologa o resultado da
eleição processada em
08 de maio de 2008, no
CRO-RN.
DECISÃO CFO-20/2008
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Data do Ato: 02 de junho de 2008
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
BA.
PORTARIA CFO-SEC-25/2008
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Data do Ato: 30 de maio de 2008
Designa como
observadores do
Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Paraná.
DECISÃO CFO-19/2008
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Data do Ato: 28 de maio de 2008
Homologa o resultado da
eleição processada em
08 de maio de 2008, no
CRO-PA.
DECISÃO CFO-18/2008
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Data do Ato: 28 de maio de 2008
Homologa o resultado da
eleição processada em
09 de maio de 2008, no
CRO-PB.
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