Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
Exibindo apenas Resoluções
RESOLUÇÃO CFO-4/1999
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Data do Ato: 26 de fevereiro de 1999
Dispõe sobre a instrumentação cirúrgica pelo estudante de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-3/1999
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Data do Ato: 26 de fevereiro de 1999
Baixa normas para a prática da Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais, por cirurgião-dentista.
RESOLUÇÃO CFO-2/1998
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Data do Ato: 05 de junho de 1998
Acresce o parágrafo 12 ao artigo 4º da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-1/1998
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Data do Ato: 05 de junho de 1998
Altera o Capítulo XIII do Código de Ética Odontológica aprovado pela Resolução CFO-179/91.
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