RESOLUÇÃO CFO-2, de 05 de junho de 1998

Acresce o parágrafo 12 ao artigo 4º da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o parecer da Comissão designada pela Portaria CFO-307/97, constante do processo CFO-8556/95;

Considerando a deliberação do Plenário, em reunião realizada no dia 28 de maio de 1998,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica acrescido, ao art. 4º da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, em parágrafo sob o número 12, com a seguinte redação:

"Art. 4º. ... § 12. Será denominado de Clínico Geral o cirurgião-dentista que, não possuindo título de especialista, exerce atividades pertinentes à Odontologia, decorrentes de conhecimento adquirido em curso de graduação."

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial, revogadas as disposições em contrário.