Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-40/2004
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Data do Ato: 09 de junho de 2004
Referenda as
deliberações tomadas
pela Diretoria e/ou
Presidência do CFO.
DECISÃO CFO-39/2004
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Data do Ato: 09 de junho de 2004
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-PE.
DECISÃO CFO-38/2004
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Data do Ato: 03 de junho de 2004
Homologa o resultado da
eleição processada em 14
de maio de 2004, no CRO-
RN.
DECISÃO CFO-37/2004
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Data do Ato: 02 de junho de 2004
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
Bahia.
DECISÃO CFO-36/2004
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Data do Ato: 02 de junho de 2004
Homologa o resultado da
eleição processada em 14
de maio de 2004, no CRO-
AC.
DECISÃO CFO-35/2004
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Data do Ato: 02 de junho de 2004
Trata da Oficina de
Trabalho sobre o Código
de Processo Ético
Odontológico.
DECISÃO CFO-32/2004
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Data do Ato: 01 de junho de 2004
Homologa o resultado da
eleição processada em 11
de maio de 2004, no CRO-
RS.
DECISÃO CFO-31/2004
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Data do Ato: 01 de junho de 2004
Homologa o resultado da
eleição processada em 14
de maio de 2004, no CRO-
PR.
DECISÃO CFO-30/2004
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Data do Ato: 26 de maio de 2004
Inclui taxas no artigo
2º da Decisão CFO-
46/2003.
DECISÃO CFO-29/2004
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Data do Ato: 26 de maio de 2004
Homologa o resultado da
eleição processada em
07/05/2004, no CRO-AM.
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