Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-64/2018
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Data do Ato: 12 de junho de 2018
Data da Publicação: 27 de junho de 2018
Altera a Portaria CFO-SEC-14, de 23 de fevereiro de 2018
DECISÃO CFO-17/2018
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Data do Ato: 08 de junho de 2018
Data da Publicação: 14 de junho de 2018
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-MG.
RESOLUÇÃO CFO-191/2018
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Data do Ato: 06 de junho de 2018
Data da Publicação: 13 de junho de 2018
Altera a denominação do Prêmio Brasil Sorridente para Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal e revoga a Resolução CFO-156/2015.
PORTARIA CFO-SEC-63/2018
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Data do Ato: 30 de maio de 2018
Data da Publicação: 14 de junho de 2018
instituir a equipe de planejamento para contratação de empresa especializada em prover os serviços de licenciamento, migração de dados legados, implantação, treinamento, suporte técnico e hospedagem de dados em datacenter, de sistema tecnológico de contabilidade aplicada ao setor público (software), para uso nos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia, com foco especial nos seguimentos contábil, orçamentário, patrimonial, financeiro
DECISÃO CFO-16/2018
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Data do Ato: 30 de maio de 2018
Data da Publicação: 14 de junho de 2018
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Espírito Santo.
PORTARIA CFO-SP-42/2018
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Data do Ato: 29 de maio de 2018
Data da Publicação: 30 de maio de 2018
Nomear o Sr. RAPHAEL AUGUSTO MONTANDON GONÇALVES para o cargo de ANALISTA DE SUPORTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA CFO-SP-41/2018
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Data do Ato: 29 de maio de 2018
Data da Publicação: 30 de maio de 2018
Nomear o Sr. RAFAEL CESAR MERLO DOS SANTOS para o cargo de TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA CFO-SP-40/2018
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Data do Ato: 29 de maio de 2018
Data da Publicação: 30 de maio de 2018
Nomear a Sra. NATÁLIA CASTRO RAMOS RODRIGUES para o cargo de ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
PORTARIA CFO-SEFIN-4/2018
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Data do Ato: 29 de maio de 2018
Data da Publicação: 21 de agosto de 2018
Estabelece o valor do Suprimento de Fundos em R$4.000,00 (quatro mil reais), destinados a custear as despesas miúdas de pronto pagamento.
PORTARIA CFO-SEC-62/2018
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Data do Ato: 28 de maio de 2018
Data da Publicação: 14 de junho de 2018
Designar fiscais do contrato referente à contratação de serviço supletivo de clipping eletrônico dos Diários.
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