Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-1/2018
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Data do Ato: 12 de janeiro de 2018
Prorrogação do prazo de vencimento das anuidades, com desconto, para os Técnicos de Saúde Bucal, Auxiliares em Saúde Bucal e Auxiliares em Prótese Dentária para até do dia 30 de março de 2018
PORTARIA CFO-SEFIN-1/2018
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Data do Ato: 12 de janeiro de 2018
Data da Publicação: 20 de agosto de 2018
Estabelece o valor do Suprimento de Fundos em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinados a custear as despesas miúdas de pronto pagamento e designa para o presente suprimento de fundos o funcionário Leonardo de Oliveira D. Marinho, que responderá pela aplicação do numerário e prestará contas das despesas no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir do recebimento deste pelo suprido
DECISÃO CFO-53/2017
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2017
Data da Publicação: 08 de outubro de 2018
Altera a redação dos artigos 7º e 8º da Decisão CFO-46/2017.
DECISÃO CFO-52/2017
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Data do Ato: 19 de dezembro de 2017
Data da Publicação: 08 de outubro de 2018
Aprova as propostas orçamentárias dos CRO’s relativas ao exercício de 2018.
DECISÃO CFO-51/2017
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Data do Ato: 15 de dezembro de 2017
Data da Publicação: 08 de outubro de 2018
Aprova a proposta orçamentária do Conselho Federal de Odontologia relativo ao exercício de 2018.
DECISÃO CFO-50/2017
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Data do Ato: 14 de dezembro de 2017
Data da Publicação: 08 de outubro de 2018
Informa sobre o período de recesso na Sede do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-111/2017
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Data do Ato: 08 de dezembro de 2017
Data da Publicação: 08 de outubro de 2018
Nomear cirurgião-dentista como consultor técnico do CFO no que concerne ao uso da Toxina Botulínica no âmbito da Odontologia.
DECISÃO CFO-49/2017
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Data do Ato: 07 de dezembro de 2017
Data da Publicação: 08 de outubro de 2018
Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO, referentes ao Setor de Especialidades do CFO.
DECISÃO CFO-48/2017
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Data do Ato: 07 de dezembro de 2017
Data da Publicação: 08 de outubro de 2018
Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO.
PORTARIA CFO-SEC-110/2017
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Data do Ato: 05 de dezembro de 2017
Data da Publicação: 08 de outubro de 2018
Designar membro da Comissão de Políticas Públicas de Saúde/Prêmio Brasil Sorridente.
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