Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-40/2018
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Data do Ato: 12 de novembro de 2018
Data da Publicação: 13 de novembro de 2018
Homologa o resultado da eleição processada, no dia 03 de outubro de 2018, no CRO-Ceará.
PORTARIA CFO-SEC-101/2018
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Data do Ato: 06 de novembro de 2018
Data da Publicação: 07 de novembro de 2018
Designa os cirurgiões-dentistas Ataíde Mendes Aires e Tito Pereira Filho para ser observadores do CFO na eleição a ser realizada no CRO-SC no dia 23/11/2018.
PORTARIA CFO-SEC-100/2018
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Data do Ato: 01 de novembro de 2018
Data da Publicação: 08 de novembro de 2018
Designar Pedro Paulo M. Bites Lobo e Luciano Maurício Sampaio Barreto como fiscais do contrato Gestão Documental
DECISÃO CFO-39/2018
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Data do Ato: 01 de novembro de 2018
Data da Publicação: 01 de novembro de 2018
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-MT.
PORTARIA CFO-SEC-99/2018
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Data do Ato: 24 de outubro de 2018
Data da Publicação: 08 de novembro de 2018
Designar Juan Reguengo Rodrigues e Andrea Damm da Silva Brum da Silveira como fiscais do contrato CIEE.
PORTARIA CFO-SEC-98/2018
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Data do Ato: 24 de outubro de 2018
Data da Publicação: 08 de novembro de 2018
Criar Comissão Técnica de Avaliação para julgamento da Prova de Conceito, referente ao Processo CFO-21473/2018, Pregão Eletrônico - 12/2018 - Sistema Contábil.
DECISÃO CFO-38/2018
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Data do Ato: 24 de outubro de 2018
Data da Publicação: 24 de outubro de 2018
Homologa o resultado da eleição do CRO-DF, realizada no dia 08 de agosto de 2018.
PORTARIA CFO-SEC-97/2018
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Data do Ato: 08 de outubro de 2018
Data da Publicação: 24 de outubro de 2018
Designa fiscais para o contrato nº 18/2018.
PORTARIA CFO-SEC-96/2018
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Data do Ato: 04 de outubro de 2018
Data da Publicação: 24 de outubro de 2018
Designa cirurgiões dentistas como representantes do CFO nas eleições do Conselho Nacional de Saúde
PORTARIA CFO-SEC-95/2018
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Data do Ato: 04 de outubro de 2018
Data da Publicação: 24 de outubro de 2018
Designa gestor e fiscais do Contrato nº 016/2018, decorrente do Proc. CFO-25370/2018, referente à contratação de empresa para aquisição de conjunto de Nobreak para o Conselho Federal de Odontologia
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