Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
RESOLUÇÃO CFO-198/2019
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Data do Ato: 29 de janeiro de 2019
Data da Publicação: 30 de janeiro de 2019
Reconhece a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-197/2019
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Data do Ato: 29 de janeiro de 2019
Data da Publicação: 30 de janeiro de 2019
Proíbe a inscrição e o registro de alunos egressos de cursos de odontologia, integralmente realizados na modalidade de ensino à distância - EAD, e adota outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-196/2019
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Data do Ato: 29 de janeiro de 2019
Data da Publicação: 30 de janeiro de 2019
Autoriza a divulgação de autoretratos (selfie) e de imagens relativas ao diagnóstico e ao resultado final de tratamentos odontológicos, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-195/2019
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Data do Ato: 29 de janeiro de 2019
Data da Publicação: 30 de janeiro de 2019
Autoriza o cirurgião-dentista a realizar o registro, a inscrição e a divulgação de mais de duas especialidades, e dá outras providências.
PORTARIA CFO-SP-09/2019
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Data do Ato: 25 de janeiro de 2019
Data da Publicação: 28 de janeiro de 2019
Nomear o Sr. Keven Belo De Souza para o cargo de técnico administrativo do Conselho Federal de Odontologia
PORTARIA CFO-SEC-08/2019
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Data do Ato: 23 de janeiro de 2019
Data da Publicação: 28 de janeiro de 2019
Designar como observador do Conselho Federal de Odontologia, na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no dia 13 de fevereiro de 2019, o cirurgião-dentista Samir Najjar.
PORTARIA CFO-SEC-07/2019
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Data do Ato: 23 de janeiro de 2019
Data da Publicação: 28 de janeiro de 2019
Nomear como representante do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT) do Conselho Nacional de Saúde, Giancarlo de Montemor Quagliarelo (CRO-TO-CD-325)
PORTARIA CFO-SEC-06/2019
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Data do Ato: 18 de janeiro de 2019
Data da Publicação: 28 de janeiro de 2019
Designar Anselmo Vieira de Andrade - Oficial Adm. I, para exercer o encargo de Fiscal da Ata de Registro de Preços Nº 001/2019, decorrente do Processo CFO-33541/2018 e designar Reginaldo Rezende Sousa - Oficial Adm. I, para, na ausência do titular, exercer o encargo de suplente.
PORTARIA CFO-SEC-5/2019
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Data do Ato: 16 de janeiro de 2019
Data da Publicação: 17 de janeiro de 2019
Designar Ana Luíza de Oliveira Gomes - Contadora e Alexandre de Oliveira Rangel (CD-CRO-SP-35254) para comporem equipe técnica a fim de realizar trabalho de auditoria no Conselho Regional de Odontologia de Rondônia
PORTARIA CFO-SP-8/2019
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Data do Ato: 14 de janeiro de 2019
Data da Publicação: 15 de janeiro de 2019
Designar a empregada Clarissa e Palos Brito para substituir a Chefe do Setor de Compras e Serviços
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