Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-21/2018
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Data do Ato: 29 de junho de 2018
Data da Publicação: 29 de junho de 2018
Homologa o resultado da eleição processada no dia 30 de maio de 2018, no CRO-Amapá.
DECISÃO CFO-20/2018
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Data do Ato: 29 de junho de 2018
Data da Publicação: 29 de junho de 2018
Homologa o resultado da eleição processada no dia 24 de março de 2018, no CRO-Alagoas.
DECISÃO CFO-19/2018
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Data do Ato: 29 de junho de 2018
Data da Publicação: 29 de junho de 2018
Homologa o resultado da eleição processada no dia 27 de abril de 2018, no CRO-Acre.
PORTARIA CFO-SEC-67/2018
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Data do Ato: 21 de junho de 2018
Data da Publicação: 27 de junho de 2018
Nomear Comissão de Ética
PORTARIA CFO-SEC-66/2018
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Data do Ato: 21 de junho de 2018
Data da Publicação: 27 de junho de 2018
Altera a denominação da Comissão de Políticas Públicas de Saúde/Prêmio Brasil Sorridente para Comissão de Políticas Públicas de Saúde/Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal
PORTARIA CFO-SEC-65/2018
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Data do Ato: 19 de junho de 2018
Data da Publicação: 27 de junho de 2018
Alterar a Portaria CFO-SEC-12/2018
DECISÃO CFO-18/2018
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Data do Ato: 13 de junho de 2018
Data da Publicação: 14 de junho de 2018
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-BA.
PORTARIA CFO-SEC-64/2018
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Data do Ato: 12 de junho de 2018
Data da Publicação: 27 de junho de 2018
Altera a Portaria CFO-SEC-14, de 23 de fevereiro de 2018
DECISÃO CFO-17/2018
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Data do Ato: 08 de junho de 2018
Data da Publicação: 14 de junho de 2018
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-MG.
RESOLUÇÃO CFO-191/2018
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Data do Ato: 06 de junho de 2018
Data da Publicação: 13 de junho de 2018
Altera a denominação do Prêmio Brasil Sorridente para Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal e revoga a Resolução CFO-156/2015.
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