Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-93/2018
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Data do Ato: 28 de setembro de 2018
Data da Publicação: 09 de outubro de 2018
Cria o Regulamento e Política de Banco de Horas e Gerenciamento de Jornada de Trabalho do Pessoal do Conselho Federal de Odontologia
PORTARIA CFO-SEC-92/2018
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Data do Ato: 27 de setembro de 2018
Data da Publicação: 04 de outubro de 2018
Designar Leonardo de Oliveira Dourado Marinho - Agente Operacional, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato de Adesão CEB e Aluízio dos Santos - Chefe de Serviços Gerais, para exercer o encargo de suplente.
PORTARIA CFO-SEC-91/2018
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Data do Ato: 21 de setembro de 2018
Data da Publicação: 24 de setembro de 2018
Designa como observador do Conselho Federal de Odontologia, na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia do Ceará.
PORTARIA CFO-SEC-90/2018
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Data do Ato: 20 de setembro de 2018
Data da Publicação: 20 de setembro de 2018
Homologa, após análise processual realizada pela Comissão de Políticas Públicas de Saúde, o resultado final do Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal (exercício 2017).
DECISÃO CFO-36/2018
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Data do Ato: 20 de setembro de 2018
Data da Publicação: 20 de setembro de 2018
Aprova a Prestação de Contas do Conselho Federal de Odontologia referente ao exercício de 2017.
RESOLUÇÃO CFO-192/2018
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Data do Ato: 19 de setembro de 2018
Data da Publicação: 19 de setembro de 2018
Baixa normas complementares para especialização em Odontologia do Esporte, regulamentada pela Resolução CFO 164/2015, art. 3º, item c.
PORTARIA CFO-SP-50/2018
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Data do Ato: 19 de setembro de 2018
Data da Publicação: 27 de setembro de 2018
Designar o empregado Leonardo de Oliveira Dourado Marinho como responsável pelo cumprimento constantes na NR 05 do MTE
PORTARIA CFO-SEC-89/2018
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Data do Ato: 11 de setembro de 2018
Data da Publicação: 20 de setembro de 2018
Nomeia como representante do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, do Ministério da Educação - Câmara Técnica de Saúde Mental.
PORTARIA CFO-SEC-88/2018
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Data do Ato: 11 de setembro de 2018
Data da Publicação: 20 de setembro de 2018
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, do Ministério da Educação - Câmara Técnica de Atenção Básica, Saúde da Família e Comunidade, Saúde Coletiva.
PORTARIA CFO-SEC-87/2018
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Data do Ato: 11 de setembro de 2018
Data da Publicação: 20 de setembro de 2018
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, do Ministério da Educação - Câmara Técnica Intensivismo, Urgência e Emergência.
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