Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEFIN-01/2019
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Data do Ato: 19 de fevereiro de 2019
Data da Publicação: 28 de junho de 2019
Estabelece o valor do Suprimento de Fundos
PORTARIA CFO-SEFIN-001/2019
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Data do Ato: 19 de fevereiro de 2019
Data da Publicação: 29 de março de 2019
Fica designado para o presente suprimento de fundos o funcionário Leonardo de Oliveira D. Marinho, que responderá pela aplicação do numerário e prestará contas das despesas no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir do recebimento deste pelo suprido.
PORTARIA CFO-SEC-10/2019
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Data do Ato: 13 de fevereiro de 2019
Data da Publicação: 21 de fevereiro de 2019
Designar Fiscal e Suplente referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviço de processamento de dados consubstanciado em viabilizar a consulta a sistemas do SERPRO.
PORTARIA CFO-SP-10/2019
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Data do Ato: 11 de fevereiro de 2019
Data da Publicação: 20 de fevereiro de 2019
Admitir Nádia Ribeiro de Freitas para ocupar o cargo de Assessor da Tesouraria
PORTARIA CFO-SEC-09/2019
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Data do Ato: 08 de fevereiro de 2019
Data da Publicação: 08 de fevereiro de 2019
Nomear como representantes do Conselho Federal de Odontologia, na Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), da Agência Nacional de Saúde Suplementar Cleso André Guimarães Junior (CRO-MG-CD-13036) e Ana Paula Nunes Morais (CRO-RJ-CD-19193).
DECISÃO CFO-03/2019
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Data do Ato: 30 de janeiro de 2019
Data da Publicação: 12 de março de 2019
Aprova o Regimento Interno do CRO-Mato Grosso.
DECISÃO CFO-02/2019
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Data do Ato: 30 de janeiro de 2019
Data da Publicação: 12 de março de 2019
Aprova o Regimento Interno do CRO-Santa Catarina.
RESOLUÇÃO CFO-199/2019
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Data do Ato: 29 de janeiro de 2019
Data da Publicação: 30 de janeiro de 2019
Proíbe a realização de terapias denominadas de modulação e/ou reposição e/ou suplementação e/ou fisiologia hormonal por cirurgiões-dentistas fora de sua área de atuação, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-198/2019
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Data do Ato: 29 de janeiro de 2019
Data da Publicação: 30 de janeiro de 2019
Reconhece a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-197/2019
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Data do Ato: 29 de janeiro de 2019
Data da Publicação: 30 de janeiro de 2019
Proíbe a inscrição e o registro de alunos egressos de cursos de odontologia, integralmente realizados na modalidade de ensino à distância - EAD, e adota outras providências.
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