Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-11/2019
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Data do Ato: 21 de fevereiro de 2019
Data da Publicação: 25 de fevereiro de 2019
Declara irregular o processo eleitoral e não homologa o resultado da eleição realizada no CRO-Maranhão.
DECISÃO CFO-10/2019
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Data do Ato: 21 de fevereiro de 2019
Data da Publicação: 25 de fevereiro de 2019
Homologa o resultado da eleição realizada no dia 29 de novembro de 2018, no CRO-Rio de Janeiro.
DECISÃO CFO-9/2019
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Data do Ato: 21 de fevereiro de 2019
Data da Publicação: 25 de fevereiro de 2019
Homologa o resultado da eleição realizada no dia 17 de dezembro de 2018, no CRO-Sergipe.
DECISÃO CFO-8/2019
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Data do Ato: 21 de fevereiro de 2019
Data da Publicação: 25 de fevereiro de 2019
Homologa o resultado da eleição realizada no dia 30 de novembro de 2018, no CRO-Espírito Santo.
DECISÃO CFO-7/2019
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Data do Ato: 21 de fevereiro de 2019
Data da Publicação: 25 de fevereiro de 2019
Homologa o resultado da eleição, em segundo turno, realizada no dia 20 de dezembro de 2018, no CRO-Bahia.
DECISÃO CFO-6/2019
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Data do Ato: 21 de fevereiro de 2019
Data da Publicação: 25 de fevereiro de 2019
Homologa o resultado da eleição processada, em segundo turno, no dia 17 de dezembro de 2018, no CRO-Minas Gerais.
DECISÃO CFO-5/2019
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Data do Ato: 21 de fevereiro de 2019
Data da Publicação: 25 de fevereiro de 2019
Declara irregular o processo eleitoral e não homologa o resultado da eleição realizada no CRO-Santa Catarina.
DECISÃO CFO-4/2019
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Data do Ato: 21 de fevereiro de 2019
Data da Publicação: 28 de fevereiro de 2019
Nomeia, em caráter excepcional, a composição do plenário do CRO-Pernambuco.
PORTARIA CFO-SEC-11/2019
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2019
Data da Publicação: 25 de fevereiro de 2019
Cria comissão técnica de avaliação para julgamento e aprovação das amostras de cada modelo apresentada pela licitante, referente ao Processo CFO- 45350/2018, Pregão Eletrônico - 01/2019 – Impressos de Segurança.
PORTARIA CFO-SP-11/2019
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Data do Ato: 19 de fevereiro de 2019
Data da Publicação: 21 de fevereiro de 2019
Divulgação dos dias de recesso e feriado para cumprimento pelos empregados do Conselho Federal de Odontologia
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