Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
RESOLUÇÃO CFO-210/2019
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Data do Ato: 11 de julho de 2019
Data da Publicação: 17 de julho de 2019
Revoga a Resolução CFO-194/2018 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-209/2019
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Data do Ato: 11 de julho de 2019
Data da Publicação: 17 de julho de 2019
Prorroga a aplicação dos novos critérios de atualização de débitos vencidos, previstos na Decisão CFO-44/2018, para o exercício de 2020.
RESOLUÇÃO CFO-208/2019
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Data do Ato: 11 de julho de 2019
Data da Publicação: 17 de julho de 2019
Regulamenta o ressarcimento dos custos pelo fornecimento de cópias de processos e documentos pelo Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-97/2019
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Data do Ato: 10 de julho de 2019
Data da Publicação: 11 de julho de 2019
Revogar a Portaria CFO-SEC-84, de 04 de setembro de 2018.
PORTARIA CFO-SP-38/2019
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Data do Ato: 10 de julho de 2019
Data da Publicação: 15 de julho de 2019
Demitir por justa causa o empregado Fábio de Oliveira Ferreira
PORTARIA CFO-SEC-96/2019
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Data do Ato: 05 de julho de 2019
Data da Publicação: 11 de julho de 2019
Nomear Comissão de Ética composta pelos cirurgiões-dentistas Rafael Marra Soares (CRO-TO-1333); como presidente; Abrilino de Souza Ramos (CRO-PR-6584) e, José Marcos Squillace (CRO-MT-2917)
PORTARIA CFO-SEC-95/2019
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Data do Ato: 05 de julho de 2019
Data da Publicação: 11 de julho de 2019
Nomear Comissão de Ética composta pelos cirurgiões-dentistas Rafael Marra Soares (CRO-TO-1333); como presidente; Abrilino de Souza Ramos (CRO-PR-6584) e, José Marcos Squillace (CRO-MT-2917)
PORTARIA CFO-SEC-94/2019
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Data do Ato: 05 de julho de 2019
Data da Publicação: 11 de julho de 2019
Nomear Comissão de Ética composta pelos cirurgiões-dentistas Rafael Marra Soares (CRO-TO-1333); como presidente; Abrilino de Souza Ramos (CRO-PR-6584) e, José Marcos Squillace (CRO-MT-2917)
PORTARIA CFO-SEC-93/2019
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Data do Ato: 05 de julho de 2019
Data da Publicação: 11 de julho de 2019
Nomear Comissão de Ética composta pelos cirurgiões-dentistas Rafael Marra Soares (CRO-TO-1333); como presidente; Abrilino de Souza Ramos (CRO-PR-6584) e, José Marcos Squillace (CRO-MT-2917)
PORTARIA CFO-SEC-92/2019
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Data do Ato: 05 de julho de 2019
Data da Publicação: 11 de julho de 2019
Nomear Comissão de Ética composta pelos cirurgiões-dentistas Rafael Marra Soares (CRO-TO-1333); como presidente; Abrilino de Souza Ramos (CRO-PR-6584) e, José Marcos Squillace (CRO-MT-2917)
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