Atos Normativos – Transparência CFO

Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.

a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;

b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;

c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;

Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005

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PORTARIA CFO-SEC-74/2019 (HTML | PDF)

Data do Ato: 16 de abril de 2019

Data da Publicação: 16 de abril de 2019

Regulamentar a rotina administrativa do Departamento Jurídico deste Conselho Federal

PORTARIA CFO-SP-19/2019 (HTML | PDF)

Data do Ato: 12 de abril de 2019

Data da Publicação: 16 de abril de 2019

Designar o empregado Markceller de Carvalho Bressan para substituir a Chefe da Procuradoria Jurídica do Conselho Federal de Odontologia

PORTARIA CFO-SEC-73/2019 (HTML | PDF)

Data do Ato: 11 de abril de 2019

Data da Publicação: 02 de maio de 2019

Designar Rodrigo Gomes Couto - Chefe de Recursos Humanos, como fiscal do contrato nº 21/2018 e Designar Tatiana Ribeiro Tanabe Loureiro - Analista de Recursos Humanos, como suplente.

RESOLUÇÃO CFO-201/2019 (HTML | PDF)

Data do Ato: 10 de abril de 2019

Data da Publicação: 10 de abril de 2019

Altera a redação do parágrafo único, do artigo 36, do Código de Processo Ético Odontológico, Resolução CFO-59/2004.

PORTARIA CFO-SEC-72/2019 (HTML | PDF)