PORTARIA CFO-SP-38, de 10 de julho de 2019

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, o Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971, e em especial o art. 53, inciso XV, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO os atos praticados;

CONSIDERANDO o regular Processo Administrativo Disciplinar; e

CONSIDERANDO o parecer final da Comissão PAD – nº 20.894/2016.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Demitir por justa causa o empregado Fábio de Oliveira Ferreira, matrícula funcional nº 166, ocupante do cargo de Oficial Administrativo IV, com fundamento nas recomendações da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria CFO nº 69, de 30 de junho de 2016.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor no dia 17 de junho de 2019.