Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-66/2019
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Data do Ato: 05 de abril de 2019
Data da Publicação: 11 de abril de 2019
Designa a Conselheira Federal Suplente, Tessa de Lucena Botelho, como subcoordenadora das Comissões/CFO.
PORTARIA CFO-SEC-65/2019
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Data do Ato: 04 de abril de 2019
Data da Publicação: 04 de abril de 2019
Institui a Subcomissão Técnica
PORTARIA CFO-SEC-64/2019
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Data do Ato: 03 de abril de 2019
Data da Publicação: 03 de abril de 2019
Revoga a Portaria CFO-SEC-01, de 09 de janeiro de 2019.
PORTARIA CFO-SEC-63/2019
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Data do Ato: 03 de abril de 2019
Data da Publicação: 11 de abril de 2019
Designar Riano Pires Dias Junior - Assessor CCI, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato n° 002/2019 e Leonardo de Oliveira Dourado Marinho - Agente Operacional, como suplente.
RESOLUÇÃO CFO-200/2019
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Data do Ato: 02 de abril de 2019
Data da Publicação: 04 de abril de 2019
Altera a Resolução CFO-80/2007, que dispõe sobre o Regimento Eleitoral, e dá outras providências.
DECISÃO CFO-19/2019
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Data do Ato: 02 de abril de 2019
Data da Publicação: 13 de maio de 2019
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Mato Grosso do Sul.
PORTARIA CFO-SEC-62/2019
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Data do Ato: 01 de abril de 2019
Data da Publicação: 03 de abril de 2019
Designa cirurgiões-dentistas para representação do Conselho Federal de Odontologia no Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-61/2019
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Data do Ato: 01 de abril de 2019
Data da Publicação: 03 de abril de 2019
Designa cirurgião-dentista para representação do Conselho Federal de Odontologia na Comissão de Implantação e Acompanhamento do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica.
PORTARIA CFO-SEC-60/2019
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Data do Ato: 01 de abril de 2019
Data da Publicação: 03 de abril de 2019
Designa funcionários para integrarem a Assessoria Técnica do Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI).
PORTARIA CFO-SEC-59/2019
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Data do Ato: 01 de abril de 2019
Data da Publicação: 03 de abril de 2019
Designa cirurgião-dentista para representação do Conselho Federal de Odontologia na Comissão de Acompanhamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – Agencia Nacional de Vigilância Sanitária.
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