Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-126/2019
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Data do Ato: 29 de agosto de 2019
Data da Publicação: 29 de agosto de 2019
Designar a conselheira federal Tessa de Lucena Botelho, como observadora do Conselho Federal de Odontologia, na eleição do Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso do Sul.
PORTARIA CFO-SP-47/2019
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Data do Ato: 28 de agosto de 2019
Data da Publicação: 28 de agosto de 2019
Fixar, em virtude das comemorações de Natal e Ano Novo, os períodos de recesso para os empregados do Conselho Federal de Odontologia
RESOLUÇÃO CFO-213/2019
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Data do Ato: 26 de agosto de 2019
Data da Publicação: 26 de agosto de 2019
Estabelece normas objetivando a uniformização e simultaneidade dos mandatos dos Conselhos Regionais de Odontologia.
DECISÃO CFO-33/2019
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Data do Ato: 23 de agosto de 2019
Data da Publicação: 10 de setembro de 2019
Aprova a Prestação de Contas do Conselho Federal de Odontologia referente ao exercício de 2018.
DECISÃO CFO-32/2019
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Data do Ato: 23 de agosto de 2019
Data da Publicação: 29 de agosto de 2019
Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO, referentes ao Setor de Especialidades do CFO.
PORTARIA CFO-SP-46/2019
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Data do Ato: 20 de agosto de 2019
Data da Publicação: 20 de agosto de 2019
Reajustar o valor do benefício de Auxílio Alimentação/Refeição,
PORTARIA CFO-SEC-125/2019
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Data do Ato: 14 de agosto de 2019
Data da Publicação: 14 de agosto de 2019
Delegar ao empregado Rodrigo Gomes Couto praticar o seguinte ato assinar as notas de empenhos e liquidações do Conselho Federal de Odontologia nas despesas ordinárias e extraordinárias que não ultrapassem o montante bruto de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
PORTARIA CFO-SEC-124/2019
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Data do Ato: 12 de agosto de 2019
Data da Publicação: 14 de agosto de 2019
Designar José Alves de Magalhães Júnior - Agente Operacional, como fiscal do Contrato CFO nº 011/2018 e designar Aluízio dos Santos - Chefe de Serviços Gerais, como suplente
PORTARIA CFO-SEC-123/2019
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Data do Ato: 12 de agosto de 2019
Data da Publicação: 14 de agosto de 2019
Designar Aluízio dos Santos - Chefe de Serviços Gerais, como fiscal do Contrato CFO nº 005/2018 e designar José Alves de Magalhães Júnior - Agente Operacional, como suplente.
PORTARIA CFO-SEC-122/2019
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Data do Ato: 12 de agosto de 2019
Data da Publicação: 14 de agosto de 2019
Designar Aluízio dos Santos - Chefe de Serviços Gerais, como fiscal do Contrato CFO nº 006/2018 e designar José Alves de Magalhães Júnior - Agente Operacional, como suplente
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