Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-115/2019
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Data do Ato: 29 de julho de 2019
Data da Publicação: 02 de agosto de 2019
Instituir a Equipe de Planejamento para aquisição de infraestrutura hiperconvergente, composta de Servidores de Rede, Appliance de backup e licenças de software, nos termos do art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 04 de abril de 2019.
PORTARIA CFO-SEC-114/2019
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Data do Ato: 29 de julho de 2019
Data da Publicação: 02 de agosto de 2019
Designar gestor e fiscais dos Contratos CFO nº 008/2018 e n º 009/2018.
PORTARIA CFO-SEC-113/2019
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Data do Ato: 29 de julho de 2019
Data da Publicação: 02 de janeiro de 2020
Designar Raphael Augusto Montandon Gonçalves - Analista de Suporte em TI, como fiscal do Contrato CFO nº 27/2018 e Rafael Cesar Merlo dos Santos - Técnico em TI, como suplente.
RESOLUÇÃO CFO-212/2019
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Data do Ato: 25 de julho de 2019
Data da Publicação: 02 de agosto de 2019
Regulamenta o exercício da Odontologia em estabelecimentos diversos do consultório odontológico e traça outras diretrizes.
RESOLUÇÃO CFO-211/2019
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Data do Ato: 25 de julho de 2019
Data da Publicação: 02 de agosto de 2019
Isenta os Conselhos Regionais de Odontologia do ressarcimento ao Conselho Federal de Odontologia de materiais fornecidos.
DECISÃO CFO-31/2019
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Data do Ato: 25 de julho de 2019
Data da Publicação: 05 de agosto de 2019
Referenda a deliberação da diretoria e/ou presidência do CFO.
DECISÃO CFO-30/2019
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Data do Ato: 25 de julho de 2019
Data da Publicação: 05 de agosto de 2019
Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO, referentes ao Setor de Es-pecialidades do CFO.
PORTARIA CFO-SEC-112/2019
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Data do Ato: 24 de julho de 2019
Data da Publicação: 31 de julho de 2019
Designar Luciano Mendonça Costa - Contador, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato n° 011/2019, decorrente do Processo CFO-22625/2018 e Designar Rodrigo Leandro Teixeira - Gerente Contábil, como suplente.
PORTARIA CFO-SEC-111/2019
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Data do Ato: 24 de julho de 2019
Data da Publicação: 31 de julho de 2019
Instituir Equipe de Planejamento cujo objeto é Contratação de Fábrica de Métricas.
PORTARIA CFO-SEC-110/2019
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Data do Ato: 19 de julho de 2019
Data da Publicação: 31 de julho de 2019
Designar Elton Lopes Alcântara Gomes - Gerente de Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato n° 012/2019 e Rodrigo Leandro Teixeira - Gerente Contábil, como suplente.
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