Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
RESOLUÇÃO CFO-219/2019
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Data do Ato: 18 de dezembro de 2019
Data da Publicação: 19 de dezembro de 2019
Estabelece normas e procedimentos para Tomada e Prestação de Contas dos Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-218/2019
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Data do Ato: 18 de dezembro de 2019
Data da Publicação: 19 de dezembro de 2019
Regulamenta o exercício da Odontologia em estabelecimentos diversos do consultório odontológico, traça outras diretrizes e revoga a Resolução CFO-212/2019.
PORTARIA CFO-SP-60/2019
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Data do Ato: 18 de dezembro de 2019
Data da Publicação: 19 de dezembro de 2019
Designar a empregada Jevanilce Correa Ramos para exercer a substituição de Gerente Financeiro do Conselho Federal de Odontologia
PORTARIA CFO-SP-59/2019
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Data do Ato: 18 de dezembro de 2019
Data da Publicação: 19 de dezembro de 2019
Designar o empregado Márcio da Silva Marcellino para exercer a substituição de Gerente Contábil do Conselho Federal de Odontologia
PORTARIA CFO-SP-58/2019
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Data do Ato: 18 de dezembro de 2019
Data da Publicação: 19 de dezembro de 2019
Designar o empregado Pedro Henrique Argolo Costa para exercer a substituição de Chefe da Procuradoria Jurídica do Conselho Federal de Odontologia
PORTARIA CFO-SP-57/2019
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Data do Ato: 18 de dezembro de 2019
Data da Publicação: 19 de dezembro de 2019
Designar a empregada Stefani Rodrigues Avelar da Silva para substituir o Gerente Administrativo do Conselho Federal de Odontologia
PORTARIA CFO-SP-56/2019
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Data do Ato: 18 de dezembro de 2019
Data da Publicação: 19 de dezembro de 2019
Designar o empregado Markceller de Carvalho Bressan para substituir o Superintendente Executivo do Conselho Federal de Odontologia
RESOLUÇÃO CFO-217/2019
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Data do Ato: 17 de dezembro de 2019
Data da Publicação: 20 de dezembro de 2019
Estabelece hipótese de incompatibilidade para o exercício simultâneo entre o cargo de conselheiro ou diretor e o cargo de representante ou dirigente de associação de classe, entidade sindical ou outra entidade civil.
PORTARIA CFO-SEC-176/2019
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Data do Ato: 17 de dezembro de 2019
Data da Publicação: 18 de dezembro de 2019
Institui a Política Arquivística de Gestão de Documentos
PORTARIA CFO-SEC-175/2019
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Data do Ato: 17 de dezembro de 2019
Data da Publicação: 18 de dezembro de 2019
Aprovar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades da área-fim
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