Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-102/1999
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Data do Ato: 29 de março de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais.
PORTARIA CFO-SE-101/1999
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Data do Ato: 29 de março de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela
Universidade Federal de
Uberlândia.
PORTARIA CFO-SE-100/1999
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Data do Ato: 29 de março de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Universidade
Federal de Uberlândia.
PORTARIA CFO-SE-99/1999
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Data do Ato: 29 de março de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela Faculdade
de Odontologia da
Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande
do Sul.
PORTARIA CFO-SE-98/1999
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Data do Ato: 29 de março de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela Faculdade
de Odontologia de
Piracicaba ? UNICAMP.
PORTARIA CFO-SE-97/1999
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Data do Ato: 29 de março de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Periodontia, promovido
pela Faculdade de
Odontologia de
Piracicaba ? UNICAMP.
PORTARIA CFO-SEC-96/1999
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Data do Ato: 16 de março de 1999
Torna sem efeito os
termos do artigo 2º da
Portaria CFO-325/96, em
face da auditoria
realizada nas novas
instalações do Instituto
de Odontologia da
Pontifícia Universidade
Católica do Rio de
Janeiro
PORTARIA CFO-SE-95/1999
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Data do Ato: 16 de março de 1999
Concede registro ao
Prêmio ?Mérito
Odontológico Prof. Dr.
Aluízio José do Amaral
Teixeira?, honraria a
ser concedida pelo CRO-
PA.
PORTARIA CFO-SE-94/1999
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Data do Ato: 16 de março de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela
Associação Paraibana de
Cirurgiões Dentistas ?
ABO-PB.
PORTARIA CFO-SE-93/1999
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Data do Ato: 16 de março de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia ? Seção
Pará.
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