Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-52/2012
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Data do Ato: 05 de dezembro de 2012
Fixa valores das anuidades e taxas a serem cobrados pelos CROs, no exercício de 2013.
PORTARIA CFO-SEC-58/2012
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Data do Ato: 24 de novembro de 2012
Constituir Comissão Especial
PORTARIA CFO-SEC-69/2012
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Data do Ato: 22 de novembro de 2012
Constitui Comissão Especial para analisar e emitir parecer sobre os municípios candidatos, em 2012, ao Prêmio “Brasil Sorridente/Conselhos de Odontologia”
PORTARIA CFO-SEC-68/2012
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Data do Ato: 22 de novembro de 2012
Comissão da Medalha de Honra ao Mérito Odontológico
PORTARIA CFO-SEC-65/2012
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Data do Ato: 08 de novembro de 2012
Designar como observadores do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro
PORTARIA CFO-SEC-64/2012
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Data do Ato: 08 de novembro de 2012
Designar como observador do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul
PORTARIA CFO-SEC-63/2012
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Data do Ato: 08 de novembro de 2012
Designar como observadores do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais
PORTARIA CFO-SEC-62/2012
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Data do Ato: 08 de novembro de 2012
Designar como observadores do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia de Sergipe
PORTARIA CFO-SEC-61/2012
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Data do Ato: 08 de novembro de 2012
Designar como observador do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo
PORTARIA CFO-SEC-60/2012
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Data do Ato: 08 de novembro de 2012
Designar como observadores do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia do Maranhão
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