Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
RESOLUÇÃO CFO-160/2015
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Data do Ato: 02 de outubro de 2015
Reconhece a Acupuntura, a Homeopatia e a Odontologia do Esporte como especialidades odontológicas.
DECISÃO CFO-16/2015
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Data do Ato: 01 de outubro de 2015
Prorroga o mandato dos Membros Efetivos e Suplentes do CRO-RS.
DECISÃO CFO-15/2015
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Data do Ato: 29 de setembro de 2015
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Alagoas.
PORTARIA CFO-SEC-55/2015
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Data do Ato: 28 de setembro de 2015
Nomear como representantes do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Especial para elaboração de Proposta de Carreira para o Sistema Único de Saúde - SUS - Secretaria de Gestão de Trabalho e da Educação na Saúde
PORTARIA CFO-SEC-54/2015
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Data do Ato: 28 de setembro de 2015
Nomear como representantes do Conselho Federal de Odontologia, no Banco de Ossos, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
PORTARIA CFO-SEC-53/2015
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Data do Ato: 28 de setembro de 2015
Nomear como representantes do Conselho Federal de Odontologia, nos assuntos relacionados a Células Tronco, Tecidos e Derivados, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
PORTARIA CFO-SEC-52/2015
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Data do Ato: 28 de setembro de 2015
Nomear como representantes do Conselho Federal de Odontologia, no Comitê em Odontologia da Sociedade Brasileira de Laser em Medicina e Cirurgia
PORTARIA CFO-SEC-51/2015
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Data do Ato: 28 de setembro de 2015
Nomear como representantes do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão do Sistema Nacional de Transplante
PORTARIA CFO-SEC-50/2015
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Data do Ato: 28 de setembro de 2015
Nomear como representantes do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão de Implantação do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica
PORTARIA CFO-SEC-49/2015
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Data do Ato: 28 de setembro de 2015
Nomear como representantes do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde
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