Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-28/2006
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Data do Ato: 19 de maio de 2006
Nomeia Comissão
Especial com a
finalidade de valorizar
a Odontologia perante a
sociedade
PORTARIA CFO-SEC-27/2006
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Data do Ato: 19 de maio de 2006
Designa como observador
do Conselho Federal de
Odontologia, no 2º
turno das eleições a
serem realizadas no
Conselho Regional de
Odontologia do Paraná.
RESOLUÇÃO CFO-70/2006
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Data do Ato: 17 de maio de 2006
Possibilita a inscrição
como especialista ao
profissional egresso de
Residências
Multidisciplinares em
Saúde Coletiva.
DECISÃO CFO-16/2006
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Data do Ato: 17 de maio de 2006
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
MA.
DECISÃO CFO-15/2006
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Data do Ato: 17 de maio de 2006
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
ES.
DECISÃO CFO-14/2006
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Data do Ato: 17 de maio de 2006
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
PE.
DECISÃO CFO-13/2006
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Data do Ato: 16 de maio de 2006
Referenda as
deliberações tomadas
pela Diretoria e/ou
Presidência do CFO.
DECISÃO CFO-12/2006
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Data do Ato: 16 de maio de 2006
Homologa o resultado da
eleição processada em 26
de abril de 2006, no CRO-GO.
DECISÃO CFO-11/2006
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Data do Ato: 16 de maio de 2006
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-BA.
DECISÃO CFO-10/2006
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Data do Ato: 09 de maio de 2006
Homologa o resultado da
eleição processada em 18
de março de 2006, no CRO-AL.
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