Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-34/2006
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Data do Ato: 29 de junho de 2006
Altera o valor de ajuda de custo, nos CRO\'S, estabelecido pela Decisão 14/2004.
DECISÃO CFO-33/2006
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Data do Ato: 22 de junho de 2006
Homologa o resultado da
eleição processada em
02 de junho de 2006, em
2º turno, no CRO-PR.
DECISÃO CFO-32/2006
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Data do Ato: 22 de junho de 2006
Homologa o resultado da
eleição processada em
17 de março de 2006, no
CRO-PI.
RESOLUÇÃO CFO-71/2006
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Data do Ato: 06 de junho de 2006
Altera a redação do Capítulo XIV do Código de Ética Odontológica.
DECISÃO CFO-31/2006
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Data do Ato: 06 de junho de 2006
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
MS.
DECISÃO CFO-30/2006
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Data do Ato: 05 de junho de 2006
Homologa o resultado da
eleição processada, em
2º turno, em 22 de maio
de 2006, no CRO-TO.
PORTARIA CFO-SEC-29/2006
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Data do Ato: 05 de junho de 2006
Declara inscrita a
chapa abaixo
discriminada para
concorrer a eleição que
escolherá os Cirurgiões-
Dentistas que, no
período de 02 de
setembro de 2006 a 1º
de setembro de 2009,
deverão prover os
cargos de Conselheiros-
Federais, Efetivos e
Suplentes.
DECISÃO CFO-29/2006
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Data do Ato: 02 de junho de 2006
Altera a data da
eleição a ser
processada no CRO-SC.
DECISÃO CFO-28/2006
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Data do Ato: 30 de maio de 2006
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-SE
DECISÃO CFO-27/2006
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Data do Ato: 30 de maio de 2006
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
SC.
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