Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
RESOLUÇÃO CFO-225/2020
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Data do Ato: 22 de maio de 2020
Data da Publicação: 22 de maio de 2020
Altera o artigo 2° da Resolução CFO – 221, de 25 de março de 2020.
RESOLUÇÃO CFO-224/2020
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Data do Ato: 22 de maio de 2020
Data da Publicação: 22 de maio de 2020
Prorroga, excepcionalmente, o vencimento das inscrições provisórias nos Conselhos Regionais de Odontologia.
DECISÃO CFO-9/2020
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Data do Ato: 22 de maio de 2020
Data da Publicação: 22 de maio de 2020
Dispõe sobre regras de pagamento de anuidade em casos de transferência de inscrição até o dia 31 de março.
DECISÃO CFO-8/2020
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Data do Ato: 22 de maio de 2020
Data da Publicação: 22 de maio de 2020
Dispõe sobre regras de pagamento de anuidade em casos de transformação de inscrição secundária em principal, ocorrida até 31 de março.
PORTARIA CFO-SP-22/2020
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Data do Ato: 15 de maio de 2020
Data da Publicação: 15 de maio de 2020
Prorrogar, até o dia 31/05/2020, os prazos previstos nos Artigos 1º, 2º, 4º e 5º da Portaria CFO-SP-11, de 19 de março de 2020.
RESOLUÇÃO CFO-223/2020
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Data do Ato: 12 de maio de 2020
Data da Publicação: 12 de maio de 2020
Altera o artigo 1º da Resolução CFO-221, de 25 de março de 2020.
PORTARIA CFO-SEC-21/2020
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Data do Ato: 12 de maio de 2020
Data da Publicação: 13 de maio de 2020
Designar Andréa Damm da Silva Brum da Silveira - Chefe da Procuradoria Jurídica, como fiscal do Contrato CFO nº 008/2020 e Nadson Luiz Oliveira da Silva - Procurador Jurídico, como suplente.
PORTARIA CFO-SEC-20/2020
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Data do Ato: 12 de maio de 2020
Data da Publicação: 12 de maio de 2020
Designar Geovana Faria da Silva - Chefe do Setor de Compras e Serviços, como fiscal do Contrato CFO nº 010/2020 e Pedro Magalhães Gomes Garcia - Analista de Compras e Licitações, como suplente.
PORTARIA CFO-SP-21/2020
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Data do Ato: 08 de maio de 2020
Data da Publicação: 08 de maio de 2020
Prorrogar, até o dia 17/05/2020, os prazos previstos nos Artigos 1º, 2º, 4º e 5º da Portaria CFO-SP-11, de 19 de março de 2020.
PORTARIA CFO-SP-20/2020
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Data do Ato: 30 de abril de 2020
Data da Publicação: 30 de abril de 2020
Prorrogar, até o dia 10/05/2020, os prazos previstos nos Artigos 1º, 2º, 4º e 5º da Portaria CFO-SP-11, de 19 de março de 2020.
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