Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-22/2025
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 20 de fevereiro de 2025
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na qualidade de membro suplente, na Comissão de Orientação e Fiscalização do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS).
PORTARIA CFO-SEC-21/2025
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 20 de fevereiro de 2025
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na qualidade de membro titular, na Comissão de Orientação e Fiscalização do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS).
PORTARIA CFO-SEC-20/2025
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 20 de fevereiro de 2025
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na qualidade de membro suplente, na Comissão de Educação do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-19/2025
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 20 de fevereiro de 2025
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na qualidade de membra titular, da Comissão de Educação do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS).
PORTARIA CFO-SEC-18/2025
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 20 de fevereiro de 2025
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na qualidade de membro suplente, no Grupo de Trabalho de Assistência Odontológica da Anvisa.
PORTARIA CFO-SEC-17/2025
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 20 de fevereiro de 2025
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na qualidade de membro suplente, no Grupo de Trabalho de Assistência Odontológica da Anvisa.
PORTARIA CFO-SEC-16/2025
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 20 de fevereiro de 2025
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na qualidade de membro titular, no Grupo de Trabalho de Assistência Odontológica da Anvisa.
PORTARIA CFO-SEC-15/2025
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 20 de fevereiro de 2025
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na qualidade de membro titular, no Grupo de Trabalho de Assistência Odontológica da Anvisa.
PORTARIA CFO-SEC-14/2025
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 20 de fevereiro de 2025
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na qualidade de membro suplente, da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde (CRTS), do Ministério da Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-13/2025
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 20 de fevereiro de 2025
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na qualidade de membro titular, na Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde (CRTS), do Ministério da Saúde.
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