Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-77/1999
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Data do Ato: 02 de março de 1999
Concede reconhecimento
ao curso de
especialização em
Periodontia, promovido
pela Faculdade de
Odontologia ?João
Prudente?.
PORTARIA CFO-SE-76/1999
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Data do Ato: 02 de março de 1999
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Odontologia e Saúde
Coletiva, promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia ? Seção
Minas Gerais.
PORTARIA CFO-SE-75/1999
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Data do Ato: 02 de março de 1999
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Associação Paraibana de
Cirurgiões Dentistas ?
ABO-PB.
PORTARIA CFO-SE-74/1999
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Data do Ato: 02 de março de 1999
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Associação Paulista de
Cirurgiões Dentistas ?
Regional de Sorocaba.
PORTARIA CFO-SE-73/1999
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Data do Ato: 02 de março de 1999
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Implantodontia,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia ? Seção
Santa Catarina.
PORTARIA CFO-SE-72/1999
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Data do Ato: 02 de março de 1999
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Endodontia, promovido
pelo Hospital das forças
Armadas.
PORTARIA CFO-SE-71/1999
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Data do Ato: 02 de março de 1999
Conceder credenciamento
ao curso de
especialização em
Odontopediatria,
promovido pelo Hospital
das Forças Armadas.
PORTARIA CFO-SE-70/1999
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Data do Ato: 02 de março de 1999
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Periodontia, promovido
pela Sociedade dos
Cirurgiões Dentistas de
Pernambuco ? ABO-PE.
PORTARIA CFO-SE-69/1999
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Data do Ato: 02 de março de 1999
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela Sociedade
dos Cirurgiões Dentistas
de Pernambuco ? ABO-PE.
PORTARIA CFO-SE-68/1999
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Data do Ato: 02 de março de 1999
Concede renovação de
credenciamento a curso
de especialização em
Cirurgia e Traumatologia
Buco?Maxilo-Faciais,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia ? Regional
de Uberlândia.
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