Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-117/1999
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Data do Ato: 08 de abril de 1999
Referenda as
deliberações tomadas
pelo Presidente do CFO.
PORTARIA CFO-SEC-116/1999
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Data do Ato: 07 de abril de 1999
Autoriza venda do imóvel
do Edifício Antônio
Venâncio da Silva, em
Brasília ? DF.
PORTARIA CFO-SE-115/1999
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Data do Ato: 06 de abril de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Faculdade de Odontologia
do Planalto Central ?
FOPLAC.
PORTARIA CFO-SE-114/1999
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Data do Ato: 06 de abril de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Associação Paulista de
Cirurgiões Dentistas ?
Regional de Araçatuba.
PORTARIA CFO-SE-113/1999
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Data do Ato: 06 de abril de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Implantodontia,
promovido pela
Associação Paulista de
Cirurgiões Dentistas -
Regional de Araçatuba.
PORTARIA CFO-SE-112/1999
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Data do Ato: 06 de abril de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Associação Paulista de
Cirurgiões Dentistas ?
Regional de Presidente
Prudente.
PORTARIA CFO-SE-111/1999
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Data do Ato: 06 de abril de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela Academia
Cearense de Odontologia.
PORTARIA CFO-SE-110/1999
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Data do Ato: 29 de março de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Periodontia. Promovido
pela Faculdade de
Odontologia da
Universidade Federal do
Rio Grande do Sul.
PORTARIA CFO-SE-109/1999
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Data do Ato: 29 de março de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Universidade do Vale do
Rio Verde de Três
Corações ? UNINCOR.
PORTARIA CFO-SE-108/1999
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Data do Ato: 29 de março de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela
Universidade Federal de
Uberlândia.
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