Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-36/2000
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Data do Ato: 10 de novembro de 2000
Concede reconhecimento
aos cursos de
especialização apro-
vados em Reunião
Plenária.
DECISÃO CFO-35/2000
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Data do Ato: 10 de novembro de 2000
Concede credenciamento
aos cursos de
especialização apro-
vados em Reunião
Plenária.
RESOLUÇÃO CFO-17/2000
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Data do Ato: 24 de outubro de 2000
Revoga as Resoluções CFO-15/2000 e CFO-16/2000.
RESOLUÇÃO CFO-16/2000
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Data do Ato: 02 de setembro de 2000
Suspende os efeitos da Resolução CFO-15/2000.
RESOLUÇÃO CFO-15/2000
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Data do Ato: 07 de julho de 2000
Exclui o disposto no inciso IV do artigo 30 do Código de Ética Odontológica.
PORTARIA CFO-SEC-11/2000
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Data do Ato: 23 de maio de 2000
Prorroga o prazo para os
Conselhos Regionais de
Odontologia deferirem
inscrição, como
Atendente de Consultório
Dentário e Auxiliar de
Prótese Dentária.
RESOLUÇÃO CFO-14/2000
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Data do Ato: 22 de maio de 2000
Acrescenta alínea "q" no art. 20 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
DECISÃO CFO-7/2000
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Data do Ato: 10 de março de 2000
Homologa a escolha dos
homenageados, em 2000,
com a Medalha de Honra
ao Mérito Odontológico
Nacional.
PORTARIA CFO-SEC-5/2000
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Data do Ato: 28 de fevereiro de 2000
Concede registro
à ?Medalha e Diploma
Professor Édson José
Diniz Dutra?, honraria a
ser concedida pelo
Centro de Estudos de
Reabilitação Neuro
Oclusal (CERNO).
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