Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-33/2003
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Data do Ato: 02 de dezembro de 2003
Designar como entidade
consultora do Conselho
Federal de Odontologia
nos assuntos atinentes à
especialidade de
Odontologia para
Pacientes com
Necessidades Especiais.
PORTARIA CFO-SEC-32/2003
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Data do Ato: 02 de dezembro de 2003
Designar como entidade
consultora do Conselho
Federal de Odontologia
nos assuntos atinentes à
especialidade de
Radiologia Odontológica
e Imaginologia.
PORTARIA CFO-SEC-31/2003
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Data do Ato: 02 de dezembro de 2003
Designar como entidade
consultora do Conselho
Federal de Odontologia
nos assuntos atinentes à
especialidade de
Odontologia Legal.
PORTARIA CFO-SEC-30/2003
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Data do Ato: 02 de dezembro de 2003
Designar como entidade
consultora do Conselho
Federal de Odontologia
nos assuntos atinentes à
especialidade de
Estomatologia.
PORTARIA CFO-SEC-29/2003
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Data do Ato: 02 de dezembro de 2003
Designar como entidade
consultora do Conselho
Federal de Odontologia
nos assuntos atinentes à
especialidade de
Cirurgia e Traumatologia
Buco-Maxilo-Faciais.
PORTARIA CFO-SEC-28/2003
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Data do Ato: 02 de dezembro de 2003
Designar como entidade
consultora do Conselho
Federal de Odontologia
nos assuntos atinentes à
especialidade de
Dentística.
PORTARIA CFO-SEC-27/2003
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Data do Ato: 02 de dezembro de 2003
Designar como entidade
consultora do Conselho
Federal de Odontologia
nos assuntos atinentes à
especialidade de
Ortodontia.
PORTARIA CFO-SEC-26/2003
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Data do Ato: 02 de dezembro de 2003
Designar como entidade
consultora do Conselho
Federal de Odontologia
nos assuntos atinentes à
especialidade de
Implantodontia.
PORTARIA CFO-SEC-25/2003
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Data do Ato: 02 de dezembro de 2003
Designar como entidade
consultora do Conselho
Federal de Odontologia
nos assuntos atinentes à
especialidade de
Cirurgia e Traumatologia
Buco-Maxilo-Faciais.
RESOLUÇÃO CFO-45/2003
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Data do Ato: 29 de outubro de 2003
Altera a redação do art. 31 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
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