Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-26/2012
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Data do Ato: 28 de março de 2012
Designar como Observadores do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-25/2012
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Data do Ato: 26 de março de 2012
Homologar o resultado das escolhas feitas pela Comissão do Prêmio Brasil Sorridente/Conselhos de Odontologia, referente ao exercício de 2011.
DECISÃO CFO-7/2012
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Data do Ato: 21 de março de 2012
Autoriza, em caráter excepcional, o registro e a inscrição como Técnico em Saúde Bucal e como Auxiliar em Saúde Bucal de indígenas capacitados pelos DSEIs.
PORTARIA CFO-SEC-24/2012
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Data do Ato: 09 de março de 2012
Substituir o Observador do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-23/2012
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Data do Ato: 09 de março de 2012
Substituir o Observador do Conselho Federal de Odontologia.
DECISÃO CFO-6/2012
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Data do Ato: 05 de março de 2012
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO, referentes ao Setor de Especialidades do CFO.
PORTARIA CFO-SEC-22/2012
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Data do Ato: 01 de março de 2012
Conceder, em caráter excepcional, Medalha de Honra ao Mérito Odontológico Nacional.
PORTARIA CFO-SEC-21/2012
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Data do Ato: 01 de março de 2012
Homologar a escolha dos profissionais que serão homenageados, em 2012, pelo Conselho Federal de Odontologia, com a Medalha de “Honra ao Mérito Odontológico Nacional”.
PORTARIA CFO-SEC-20/2012
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Data do Ato: 24 de fevereiro de 2012
Designa observadores do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia da Paraíba.
PORTARIA CFO-SEC-19/2012
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Data do Ato: 24 de fevereiro de 2012
Designa observadores do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia de Alagoas.
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