PORTARIA CFO-SEC-33 de 21 de maio de 2014

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º. A Comissão de Políticas Públicas de Saúde/Prêmio Brasil Sorridente passa a ser integrada, a partir desta data e pelo prazo de 01 (um) ano, pelos seguintes Cirurgiões-Dentistas:

Presidente: Marco Antonio Manfredini (CRO-SP-27268);

Membros: Anselmo Calixto (CRO-GO-2137);

José Cláudio Cid Pereira (CRO-CE-2498);

Waldeyde Oderilda Magalhães dos Santos (CRO-AM- 1106); e,

Gabriela da Silveira Gaspar (CRO-PE-8492).

Art. 2º. São as seguintes as atribuições dos representantes do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão de Políticas Públicas de Saúde/Prêmio Brasil Sorridente:

1. acompanhar e sugerir mudanças nas políticas de saúde;

2. acompanhar e sugerir mudanças nas normas e atividades das equipes de saúde bucal no PSF;

3. acompanhar e sugerir mudanças no Programa Brasil Sorridente;

4. manter arquivo/cadastro atualizado de todas as normas referentes à Odontologia no SUS;

5. desenvolver estudos que permitam a inclusão da Odontologia plenamente no SUS;

6. desenvolver estudos para inclusão e desenvolvimento da Odontologia no Programa de Saúde do Trabalhador; e,

7. anualmente, apreciar os nomes e currículos dos municípios candidatos ao Prêmio Brasil Sorridente, apresentando parecer ao Plenário do CFO.

Art. 3º. Dê-se ciência.