Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-18/2012
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Data do Ato: 11 de maio de 2012
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO, referentes ao Setor de Especialidades do CFO.
PORTARIA CFO-SEC-34/2012
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Data do Ato: 09 de maio de 2012
Designar como observadores do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas, em 2º turno, no Conselho Regional de Odontologia de Goiás
DECISÃO CFO-17/2012
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Data do Ato: 09 de maio de 2012
Designa o CRO-CE para efetuar o julgamento do Processo Ético CFO-12410/2011.
DECISÃO CFO-16/2012
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Data do Ato: 09 de maio de 2012
Designa o CRO-RN para efetuar o julgamento do Processo Ético CFO-9066/2011.
PORTARIA CFO-SEC-32/2012
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Data do Ato: 25 de abril de 2012
Designa observador do Conselho Federal de Odontologia.
DECISÃO CFO-15/2012
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Data do Ato: 25 de abril de 2012
Homologa o resultado da eleição processada em 04 de abril de 2012, no CRO-Acre.
DECISÃO CFO-14/2012
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Data do Ato: 25 de abril de 2012
Homologa o resultado da eleição processada em 03 de abril de 2012, no CRO-Pará.
DECISÃO CFO-13/2012
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Data do Ato: 25 de abril de 2012
Homologa o resultado da eleição processada, em 2º turno, em 09 de abril de 2012, no CRO-Rondônia.
PORTARIA CFO-SEC-31/2012
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Data do Ato: 20 de abril de 2012
Designar como novos observadores do Conselho Federal de Odontologia.
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