Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-1/2010
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Data do Ato: 06 de janeiro de 2010
Cria o cargo honorífico de Diretor da sede do CFO no Distrito Federal.
DECISÃO CFO-38/2009
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Data do Ato: 29 de dezembro de 2009
Cria o cargo honorífico de Diretor da sede do CFO no Rio de Janeiro.
DECISÃO CFO-37/2009
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Data do Ato: 29 de dezembro de 2009
Altera a data da eleição a ser processada no CRO-Amazonas.
PORTARIA CFO-SEC-17/2009
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Data do Ato: 17 de dezembro de 2009
Nomeia o cirurgião-dentista Laércio Vilella Barros, CRO-ES-1286, como Assessor Especial da Diretoria do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-16/2009
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Data do Ato: 17 de dezembro de 2009
Cria na estrutura do Conselho Federal de Odontologia, o cargo honorífico de Diretor-Geral da sede da autarquia no Rio de Janeiro.
DECISÃO CFO-36/2009
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Data do Ato: 16 de dezembro de 2009
Aprova a prestação de contas do CFO referente ao exercício de 2008.
RESOLUÇÃO CFO-95/2009
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Data do Ato: 08 de dezembro de 2009
Altera a redação do artigo 2º, da Resolução CFO-93/2009.
PORTARIA CFO-SEC-15/2009
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Data do Ato: 08 de dezembro de 2009
Constituir a Comissão para análise dos municípios candidatos ao Prêmio Brasil Sorridente/Conselhos de Odontologia, para o ano de 2010
RESOLUÇÃO CFO-94/2009
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Data do Ato: 07 de dezembro de 2009
Acrescenta parágrafo ao artigo 90 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
DECISÃO CFO-35/2009
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Data do Ato: 02 de dezembro de 2009
Fixa valores das anuidades e taxas a serem cobrados pelos CRO’s, no exercício de 2010.
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