Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
Exibindo apenas Resoluções
RESOLUÇÃO CFO-139/2014
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Data do Ato: 13 de março de 2014
Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, publicada no DOU, Seção 1, página 104, em 19/04/2005.
RESOLUÇÃO CFO-138/2014
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2014
Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, publicada no DOU, Seção 1, página 104, em 19/04/2005.
RESOLUÇÃO CFO-137/2014
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Data do Ato: 04 de fevereiro de 2014
Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, publicada no DOU, Seção 1, página 104, em 19/04/2005.
RESOLUÇÃO CFO-136/2013
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Data do Ato: 12 de dezembro de 2013
Normatiza o acesso do Cirurgião-Dentista ao Banco de Ossos.
RESOLUÇÃO CFO-135/2013
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Data do Ato: 06 de dezembro de 2013
Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolida-ção das Normas para Procedimen-tos nos Conselhos de Odontologia, publicada no DOU, Seção 1, página 104, em 19/04/2005.
RESOLUÇÃO CFO-134/2013
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Data do Ato: 21 de novembro de 2013
Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolida-ção das Normas para Procedimen-tos nos Conselhos de Odontologia, publicada no DOU, Seção 1, página 104, em 19/04/2005.
RESOLUÇÃO CFO-38/2013
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Data do Ato: 13 de novembro de 2013
Fixa valores das anuidades e taxas a serem cobrados pelos CROs, no exercício de 2014.
RESOLUÇÃO CFO-133/2013
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Data do Ato: 11 de novembro de 2013
Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, publicada no DOU, Seção 1, página 104, em 19/04/2005.
RESOLUÇÃO CFO-131/2013
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Data do Ato: 02 de outubro de 2013
Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, publicada no DOU, Seção 1, página 104, em 19/04/2005.
RESOLUÇÃO CFO-130/2013
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Data do Ato: 16 de setembro de 2013
Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, publicada no DOU, Seção 1, página 104, em 19/04/2005.
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