Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-10/2020
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Data do Ato: 04 de março de 2020
Data da Publicação: 11 de março de 2020
Designar Aluízio dos Santos - Chefe do Setor de Serviços Gerais, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato n° 005/2020 e Décio Ricardo Oliveira dos Santos - Gerente Administrativo, como suplente
PORTARIA CFO-SEC-09/2020
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Data do Ato: 04 de março de 2020
Data da Publicação: 11 de março de 2020
Nomear Marcelo Cobias Amorim Alves - Assessor CCIII, como suplente da Autoridade LAI do CFO
PORTARIA CFO-SEC-08/2020
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Data do Ato: 04 de março de 2020
Data da Publicação: 11 de março de 2020
Nomear o Gerente de Tecnologia da Informação, Elton Lopes Alcântara Gomes, como Autoridade LAI do CFO.
PORTARIA CFO-SP-09/2020
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Data do Ato: 28 de fevereiro de 2020
Data da Publicação: 28 de fevereiro de 2020
Revoga a Portaria CFO-SP-05/2010 e dá outras providências
PORTARIA CFO-SP-08/2020
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Data do Ato: 28 de fevereiro de 2020
Data da Publicação: 28 de fevereiro de 2020
Alterar a nomenclatura do cargo de Subgerente de Tecnologia e Informação
PORTARIA CFO-SP-07/2020
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Data do Ato: 28 de fevereiro de 2020
Data da Publicação: 28 de fevereiro de 2020
Designar, a partir de 01/03/2020, o empregado Rodrigo Gomes Couto para exercer o cargo de Superintendente Executivo
PORTARIA CFO-SP-06/2020
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Data do Ato: 28 de fevereiro de 2020
Data da Publicação: 28 de fevereiro de 2020
Dispensar, a partir de 29/02/2020, Rodrigo Gomes Couto da função gratificada de Superintendente Executivo
PORTARIA CFO-SP-05/2020
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Data do Ato: 28 de fevereiro de 2020
Data da Publicação: 28 de fevereiro de 2020
Reajustar em 10% o vencimento básico dos empregados
DECISÃO CFO-03/2020
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Data do Ato: 28 de fevereiro de 2020
Data da Publicação: 28 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão para atender as necessidades dos diversos segmentos das atividades de natureza técnico-administrativa do Conselho Federal de Odontologia e revoga a Decisão CFO-39/2019.
PORTARIA CFO-SP-04/2020
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Data do Ato: 27 de fevereiro de 2020
Data da Publicação: 27 de fevereiro de 2020
Reajustar em 25% o vencimento básico dos cargos de Agente Operacional e Recepcionista, a partir de 01 de março de 2020.
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