Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
Exibindo apenas Resoluções
RESOLUÇÃO CFO-198/2019
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Data do Ato: 29 de janeiro de 2019
Data da Publicação: 30 de janeiro de 2019
Reconhece a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-197/2019
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Data do Ato: 29 de janeiro de 2019
Data da Publicação: 30 de janeiro de 2019
Proíbe a inscrição e o registro de alunos egressos de cursos de odontologia, integralmente realizados na modalidade de ensino à distância - EAD, e adota outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-196/2019
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Data do Ato: 29 de janeiro de 2019
Data da Publicação: 30 de janeiro de 2019
Autoriza a divulgação de autoretratos (selfie) e de imagens relativas ao diagnóstico e ao resultado final de tratamentos odontológicos, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-195/2019
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Data do Ato: 29 de janeiro de 2019
Data da Publicação: 30 de janeiro de 2019
Autoriza o cirurgião-dentista a realizar o registro, a inscrição e a divulgação de mais de duas especialidades, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-194/2018
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Data do Ato: 19 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 20 de dezembro de 2018
Altera a Resolução CFO-63/2005, os artigos que se seguem passarão a vigorar com nova redação: art. 1º, alínea “g”; art. 87, §3º; art. 88; art. 115, alínea “f”; art. 116, parágrafo único; art. 120, inciso III; art. 121, inciso V; e, art. 253, inciso II.
RESOLUÇÃO CFO-193/2018
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Data do Ato: 04 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 04 de dezembro de 2018
Altera a redação do parágrafo 5º, do artigo 253, da Resolução CFO-63/2005.
RESOLUÇÃO CFO-192/2018
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Data do Ato: 19 de setembro de 2018
Data da Publicação: 19 de setembro de 2018
Baixa normas complementares para especialização em Odontologia do Esporte, regulamentada pela Resolução CFO 164/2015, art. 3º, item c.
RESOLUÇÃO CFO-191/2018
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Data do Ato: 06 de junho de 2018
Data da Publicação: 13 de junho de 2018
Altera a denominação do Prêmio Brasil Sorridente para Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal e revoga a Resolução CFO-156/2015.
RESOLUÇÃO CFO-190/2018
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Data do Ato: 25 de maio de 2018
Data da Publicação: 13 de junho de 2018
Altera o anexo da Resolução CFO-174, datada de 29 de junho de 2016.
RESOLUÇÃO CFO-189/2018
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Data do Ato: 26 de abril de 2018
Baixa normas complementares para habilitação em Odontologia Hospitalar regulamentada pela Resolução CFO 162/2015 - art. 9º § 2º.
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