Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-25/2012
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Data do Ato: 12 de junho de 2012
Homologa o resultado da eleição processada em 10 de maio de 2012, no CRO-AL.
DECISÃO CFO-24/2012
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Data do Ato: 12 de junho de 2012
Homologa o resultado da eleição processada em 25 de maio de 2012, no CRO-Paraíba.
DECISÃO CFO-23/2012
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Data do Ato: 12 de junho de 2012
Homologa o resultado da eleição processada em 27 de abril de 2012, no CRO-Roraima.
DECISÃO CFO-22/2012
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Data do Ato: 12 de junho de 2012
Designa o CRO-CE para efetuar o julgamento do Processo Ético CFO-32278/2011.
DECISÃO CFO-21/2012
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Data do Ato: 30 de maio de 2012
Fixa data da eleição a ser Processada no CRO-BA.
RESOLUÇÃO CFO-117/2012
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Data do Ato: 18 de maio de 2012
Baixa normas para atribuições e competências de especialização em nível técnico.
DECISÃO CFO-20/2012
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Data do Ato: 18 de maio de 2012
Altera o artigo 1º da Decisão CFO-07/2012.
PORTARIA CFO-SEC-35/2012
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Data do Ato: 15 de maio de 2012
Constituir Comissão Especial de Informática
RESOLUÇÃO CFO-118/2012
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Data do Ato: 11 de maio de 2012
Revoga o Código de Ética Odontológica aprovado pela Resolução CFO-42/2003 e aprova outro em substituição.
DECISÃO CFO-19/2012
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Data do Ato: 11 de maio de 2012
Referenda as deliberações da Diretoria e/ou Presidência do CFO.
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