Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-17/2003
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Data do Ato: 04 de agosto de 2003
Designa o CD-Christian
Mendez Alcântara como
Presidente da Comissão
Especial.
PORTARIA CFO-SEC-16/2003
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Data do Ato: 28 de julho de 2003
Constitui Comissão
Especial, com a
finalidade de definir
medidas satisfatórias
sobre a prorrogação de
registro com declaração
de profissional e/ou
formação, através de
graduação, de atendente
de consultório dentário.
DECISÃO CFO-19/2003
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Data do Ato: 16 de julho de 2003
Referenda as
deliberações tomadas
pela Diretoria e/ou
Presidência do CFO.
DECISÃO CFO-18/2003
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Data do Ato: 14 de julho de 2003
Aprova a prestação de
contas do CFO, relativa
ao exercício de 2002.
PORTARIA CFO-SEC-14/2003
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Data do Ato: 06 de junho de 2003
Declara inscrita a chapa
abaixo discriminada para
concorrer à eleição que
escolherá os cirurgiões-
dentistas que, no
período de 02 de
setembro de 2003 a 1º de
setembro de 2006,
deverão prover os cargos
de Conselheiros
Federais, Efetivos e
Suplentes.
RESOLUÇÃO CFO-42/2003
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Data do Ato: 20 de maio de 2003
Revoga o Código de Ética Odontológica aprovado pela Resolução CFO-179/91 e aprova outro em substituição.
DECISÃO CFO-17/2003
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Data do Ato: 16 de maio de 2003
Referenda as
deliberações tomadas
pela Diretoria e/ou
Presidência do CFO.
RESOLUÇÃO CFO-41/2003
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Data do Ato: 06 de maio de 2003
Revoga o artigo 3º da
Resolução CFO-24/2002.
RESOLUÇÃO CFO-40/2003
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Data do Ato: 24 de abril de 2003
Altera a redação do artigo 14 da Resolução CFO-25/2002.
RESOLUÇÃO CFO-39/2003
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Data do Ato: 24 de abril de 2003
Suprime o artigo 5º da Resolução CFO-27/2002.
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