Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-44/2008
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Data do Ato: 08 de dezembro de 2008
Homologa o resultado da
eleição processada em
21 de novembro de 2008,
no CRO-MG.
PORTARIA CFO-SEC-40/2008
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Data do Ato: 05 de dezembro de 2008
Designa como
observadores do
Conselho Federal de
Odontologia, no segundo
turno das eleições a
serem realizadas no
Conselho Regional de
Odontologia da Bahia.
DECISÃO CFO-43/2008
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Data do Ato: 04 de dezembro de 2008
Homologa o resultado da
eleição processada em
21 de novembro de 2008,
no CRO-SE.
DECISÃO CFO-42/2008
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Data do Ato: 04 de dezembro de 2008
Homologa o resultado da
eleição processada em
17 de novembro de 2008,
no CRO-PE.
DECISÃO CFO-41/2008
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Data do Ato: 28 de novembro de 2008
Fixa valores das anuidades e taxas a serem cobrados pelos CRO’s, no exercício de 2009.
PORTARIA CFO-SEC-39/2008
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Data do Ato: 03 de novembro de 2008
Designa como observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
da Bahia.
PORTARIA CFO-SEC-38/2008
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Data do Ato: 30 de outubro de 2008
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Espírito Santo.
PORTARIA CFO-SEC-37/2008
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Data do Ato: 30 de outubro de 2008
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
de Sergipe.
PORTARIA CFO-SEC-36/2008
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Data do Ato: 30 de outubro de 2008
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
de Santa Catarina.
PORTARIA CFO-SEC-35/2008
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Data do Ato: 30 de outubro de 2008
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Rio de Janeiro.
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