Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-36/2010
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Data do Ato: 13 de agosto de 2010
Dirime dúvidas com relação ao disposto na Resolução CFO-103/2010.
DECISÃO CFO-35/2010
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Data do Ato: 11 de agosto de 2010
Homologa o resultado da eleição processada, em 2º turno, em 30 de julho de 2010, no CRO-Paraíba.
PORTARIA CFO-SEC-63/2010
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Data do Ato: 06 de agosto de 2010
Designa Observador do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia do Ceará.
PORTARIA CFO-SEC-61/2010
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Data do Ato: 30 de julho de 2010
Nomeia Representante e Membro da Comissão de Representação do Conselho Federal de Odontologia na Câmara Nacional de Saúde Suplementar, da Agência Nacional de Saúde.
DECISÃO CFO-34/2010
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Data do Ato: 26 de julho de 2010
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-São Paulo.
RESOLUÇÃO CFO-105/2010
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Data do Ato: 23 de julho de 2010
Altera a redação do artigo 162, da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-62/2010
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Data do Ato: 15 de julho de 2010
Designa Observadores do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas, em 2º turno, no Conselho Regional de Odontologia da Paraíba.
DECISÃO CFO-33/2010
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Data do Ato: 13 de julho de 2010
Aprova os orçamentos dos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia para o exercício de 2010.
DECISÃO CFO-32/2010
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Data do Ato: 13 de julho de 2010
Prorroga o mandato do Plenário do CRO-PB.
PORTARIA CFO-SEC-60/2010
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Data do Ato: 30 de junho de 2010
Nomeia Presidente e Membros da Comissão de Registros de Técnicos em Saúde Bucal e de Auxiliares em Saúde Bucal do Conselho Federal de Odontologia
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