Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-29/2004
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Data do Ato: 26 de maio de 2004
Homologa o resultado da
eleição processada em
07/05/2004, no CRO-AM.
DECISÃO CFO-28/2004
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Data do Ato: 26 de maio de 2004
Homologa o resultado da
eleição processada em 14
de maio de 2004, no CRO-
AP.
DECISÃO CFO-27/2004
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Data do Ato: 26 de maio de 2004
Homologa o resultado da
eleição processada em
10/05/2004, no CRO-AL.
DECISÃO CFO-26/2004
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Data do Ato: 26 de maio de 2004
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
Sergipe.
RESOLUÇÃO CFO-53/2004
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Data do Ato: 20 de maio de 2004
Altera o Título III da Consolidação das Normas para Procedimento nos Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-52/2004
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Data do Ato: 20 de maio de 2004
Altera redação de parágrafos dos artigos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
DECISÃO CFO-20/2004
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Data do Ato: 20 de maio de 2004
Aprova, com ressalva, a
prestação de contas,
referente ao ano de
2002, do CRO-BA.
DECISÃO CFO-25/2004
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Data do Ato: 18 de maio de 2004
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
Rio de Janeiro.
DECISÃO CFO-24/2004
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Data do Ato: 18 de maio de 2004
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
Minas Gerais.
DECISÃO CFO-23/2004
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Data do Ato: 18 de maio de 2004
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
Sergipe.
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