Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-3/2011
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Data do Ato: 28 de fevereiro de 2011
Substituir representante do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Intersetorial de Práticas Complementares e Integrativas no SUS - CIPICISUS, do Conselho Nacional de Saúde - Ministério da Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-2/2011
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Data do Ato: 23 de fevereiro de 2011
Designa observadores do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas, em 2º turno, no Conselho Regional de Odontologia de São Paulo.
PORTARIA CFO-SEC-1/2011
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Data do Ato: 17 de janeiro de 2011
Designa observadores do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas, em 2º turno, no Conselho Regional de Odontologia da Bahia.
PORTARIA CFO-SEC-83/2010
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Data do Ato: 28 de dezembro de 2010
Designa observadores do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia de São Paulo.
DECISÃO CFO-52/2010
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Data do Ato: 27 de dezembro de 2010
Homologa o resultado da eleição processada, em 2º turno, em 09 de dezembro de 2010, no CRO-SC.
DECISÃO CFO-51/2010
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Data do Ato: 27 de dezembro de 2010
Homologa o resultado da eleição processada em 10 de dezembro de 2010, no CRO-ES.
DECISÃO CFO-50/2010
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Data do Ato: 23 de dezembro de 2010
Homologa o resultado da eleição processada, em 2º turno, no dia 07 de dezembro de 2010, no CRO-MA.
DECISÃO CFO-49/2010
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Data do Ato: 17 de dezembro de 2010
Aprova o Regimento Interno da Medalha de Honra ao Mérito Odontológico Nacional.
DECISÃO CFO-48/2010
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Data do Ato: 17 de dezembro de 2010
Homologa o resultado da eleição processada em 24 de novembro de 2010, no CRO-RJ.
DECISÃO CFO-47/2010
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Data do Ato: 17 de dezembro de 2010
Homologa o resultado da eleição processada em 23 de novembro de 2010, no CRO-MS.
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