Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-82/2010
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Data do Ato: 15 de dezembro de 2010
Designa observadores do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia da Bahia.
DECISÃO CFO-46/2010
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Data do Ato: 08 de dezembro de 2010
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO.
DECISÃO CFO-45/2010
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Data do Ato: 07 de dezembro de 2010
Fixa valores das anuidades e taxas a serem cobrados pelos CROs, no exercício de 2011.
DECISÃO CFO-44/2010
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Data do Ato: 07 de dezembro de 2010
Homologa o resultado da eleição processada em 19 de novembro de 2010, no CRO-MG.
DECISÃO CFO-43/2010
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Data do Ato: 02 de dezembro de 2010
Homologa o resultado da eleição processada em 19 de novembro de 2010, no CRO-PE.
DECISÃO CFO-42/2010
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Data do Ato: 02 de dezembro de 2010
Homologa o resultado da eleição processada em 19 de novembro de 2010, no CRO-SE.
PORTARIA CFO-SEC-80/2010
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Data do Ato: 30 de novembro de 2010
Substitui Observador do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-79/2010
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Data do Ato: 23 de novembro de 2010
Designa a CD-Maria Lúcia Zarvos Varellis (CRO-SP-26107), em substituição à CD-Clélia Alice Tourinho de Melo (CRO-PA-62), para compor, na área de Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais, a 4ª. Câmara Técnica de Especialidades do CFO.
PORTARIA CFO-SEC-78/2010
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Data do Ato: 22 de novembro de 2010
Designa observadores do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas, em 2º turno, no Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina.
RESOLUÇÃO CFO-107/2010
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Data do Ato: 11 de novembro de 2010
Institui o “Dia do TSB e do ASB”.
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