Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-21/2004
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Data do Ato: 10 de maio de 2004
Reprova, a prestação de
contas, referente ao ano
de 2002, do CRO-PR.
DECISÃO CFO-19/2004
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Data do Ato: 10 de maio de 2004
Aprova as prestações de
contas, referentes ao
ano de 2002, dos
seguintes CROs: AC, AL,
AP, AM, CE, DF, ES, GO,
MA, MT, MS, MG, PA, PB,
PE, PI, RN, RS, RJ, RO,
RR, SC, SP, SE e TO.
DECISÃO CFO-18/2004
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Data do Ato: 10 de maio de 2004
Homologa o resultado da
eleição processada em
12/04/2004, no CRO-RO.
DECISÃO CFO-17/2004
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Data do Ato: 10 de maio de 2004
Homologa o resultado da
eleição processada em
23/04/2004, no CRO-PI.
DECISÃO CFO-16/2004
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Data do Ato: 10 de maio de 2004
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
Maranhão.
DECISÃO CFO-15/2004
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Data do Ato: 05 de maio de 2004
Homologa o resultado da
eleição processada em 15
de abril de 2004, do CRO-
Goiás.
RESOLUÇÃO CFO-51/2004
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Data do Ato: 30 de abril de 2004
Baixa normas para habilitação do CD na aplicação da analgesia relativa ou sedação consciente, com óxido nitroso.
DECISÃO CFO-14/2004
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Data do Ato: 29 de abril de 2004
Altera normas sobre diárias pagas pelos Conselhos Regional de Odontologia.
DECISÃO CFO-13/2004
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Data do Ato: 29 de abril de 2004
Altera o valor de diárias, no CFO, e dá outras providências.
PORTARIA CFO-SEC-2/2004
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Data do Ato: 10 de março de 2004
Homologa a escolha feita
pelos Membros da
Comissão, designada pela
Portaria CFO-SEC-
019/2003, dos
profissionais a serem
homenageados, em 2004,
pelo Conselho Federal de
Odontologia, com a
Medalha de ?Honra ao
Mérito Odontológico
Nacional?.
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