Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-67/2010
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Data do Ato: 08 de outubro de 2010
Designa observadores do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia do Maranhão.
PORTARIA CFO-SEC-66/2010
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Data do Ato: 08 de outubro de 2010
Designa observadores do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina.
DECISÃO CFO-40/2010
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Data do Ato: 01 de outubro de 2010
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO.
DECISÃO CFO-41/2010
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Data do Ato: 30 de setembro de 2010
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Mato Grosso.
DECISÃO CFO-39/2010
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Data do Ato: 28 de setembro de 2010
Homologa o resultado da eleição processada em 10 de setembro de 2010, no CRO-Distrito Federal.
DECISÃO CFO-38/2010
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Data do Ato: 03 de setembro de 2010
Homologa o resultado da eleição processada em 20 de agosto de 2010, no CRO-CE.
RESOLUÇÃO CFO-106/2010
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Data do Ato: 26 de agosto de 2010
Altera a redação do “caput” do artigo 174, da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
DECISÃO CFO-37/2010
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Data do Ato: 26 de agosto de 2010
Fixa data da eleição a ser processada
no CRO-PE.
PORTARIA CFO-SEC-65/2010
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Data do Ato: 20 de agosto de 2010
Designa Observadores do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal.
PORTARIA CFO-SEC-64/2010
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Data do Ato: 18 de agosto de 2010
Nomeia representante do Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso no Conselho Federal de Odontologia.
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