Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
RESOLUÇÃO CFO-112/2011
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Data do Ato: 02 de setembro de 2011
Baixa normas sobre a utilização do uso da toxina botulínica e ácido hialurônico.
PORTARIA CFO-SEC-22/2011
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Data do Ato: 02 de setembro de 2011
Comissão Relatora da 4ª Conferência Nacional de Ética Odontológica.
DECISÃO CFO-21/2011
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Data do Ato: 01 de setembro de 2011
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO, referentes ao Setor de Especialidades do CFO.
DECISÃO CFO-20/2011
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Data do Ato: 01 de setembro de 2011
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO, referentes ao Setor de Registro do CFO.
DECISÃO CFO-19/2011
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Data do Ato: 01 de setembro de 2011
Referenda as deliberações toma-das pela Diretoria e/ou Presidên-cia do CFO, referentes a cance-lamento de inscrição, situação financeira de inscritos e outros.
PORTARIA CFO-SEC-21/2011
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Data do Ato: 12 de agosto de 2011
Comissão Especial constituída pela Portaria CFO-SEC-17.
RESOLUÇÃO CFO-111/2011
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Data do Ato: 11 de agosto de 2011
Esclarece a questão relacionada com os cursos de especialização em Odontologia, face ao Parecer CNE/CP nº 3/2011.
DECISÃO CFO-17/2011
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Data do Ato: 27 de julho de 2011
Altera normas sobre diárias pagas pelos Conselhos Regionais de Odontologia.
DECISÃO CFO-16/2011
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Data do Ato: 27 de julho de 2011
Disciplina a concessão de jetom e auxílio de representação, consoante o que dispõe o § 3º do art. 2º da Lei 11.000/2004.
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