Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
RESOLUÇÃO CFO-61/2004
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Data do Ato: 03 de dezembro de 2004
Cursos de Especialização ministrados por Entidades Representativas da Classe.
RESOLUÇÃO CFO-60/2004
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Data do Ato: 02 de dezembro de 2004
Altera artigos da Resolução CFO-056/2004.
DECISÃO CFO-60/2004
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Data do Ato: 20 de novembro de 2004
Fixa valores das
anuidades e taxas a
serem cobrados pelos
CRO?s, no exercício de
2005.
DECISÃO CFO-61/2004
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Data do Ato: 16 de novembro de 2004
Altera o disposto no
artigo 2º, da Decisão
CFO-47/2003.
PORTARIA CFO-SEC-33/2004
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Data do Ato: 16 de novembro de 2004
Fica incluído, como
integrante da Comissão
da Medalha de Honra ao
Mérito Odontológico
Nacional, nomeada
através da Portaria CFO-
19, de 08 de setembro de
2003.
PORTARIA CFO-SEC-32/2004
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Data do Ato: 05 de novembro de 2004
Designa como observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Espírito Santo.
PORTARIA CFO-SEC-31/2004
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Data do Ato: 05 de novembro de 2004
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Rio de Janeiro.
PORTARIA CFO-SEC-30/2004
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Data do Ato: 05 de novembro de 2004
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
de Pernambuco.
PORTARIA CFO-SEC-29/2004
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Data do Ato: 05 de novembro de 2004
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
de Mato Grosso do Sul.
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