Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-16/2025
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 20 de fevereiro de 2025
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na qualidade de membro titular, no Grupo de Trabalho de Assistência Odontológica da Anvisa.
PORTARIA CFO-SEC-15/2025
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 20 de fevereiro de 2025
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na qualidade de membro titular, no Grupo de Trabalho de Assistência Odontológica da Anvisa.
PORTARIA CFO-SEC-14/2025
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 20 de fevereiro de 2025
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na qualidade de membro suplente, da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde (CRTS), do Ministério da Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-13/2025
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 20 de fevereiro de 2025
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na qualidade de membro titular, na Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde (CRTS), do Ministério da Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-12/2025
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 20 de fevereiro de 2025
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia no Fórum das Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área de Saúde (Fentas).
PORTARIA CFO-SEC-11/2025
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 20 de fevereiro de 2025
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia no Fórum das Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área de Saúde (Fentas).
DECISÃO CFO-07/2025
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 20 de fevereiro de 2025
Institui o Grupo de Trabalho para Estudo e Proposição de Alteração do Código de Ética Odontológica (CEO) e do Código de Processo Ético Odontológico (CPEO) e define suas atribuições.
DECISÃO CFO-06/2025
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 20 de fevereiro de 2025
Institui o Grupo de Estudos e Proposição de Regulamentação em Anestesia e Sedação em Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-10/2025
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Data do Ato: 18 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 18 de fevereiro de 2025
Nomeia membros para comporem o Grupo Especial para Estudo e Proposição de Alteração e Atualização do Capítulo “do Anúncio, da Propaganda e da Publicidade” do Código de Ética Odontológica do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-09/2025
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Data do Ato: 18 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 18 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre a designação de funcionários para a condução de processos licitatórios e de contratações no Conselho Federal de Odontologia, nos termos da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
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