Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-29/2006
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Data do Ato: 02 de junho de 2006
Altera a data da
eleição a ser
processada no CRO-SC.
DECISÃO CFO-28/2006
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Data do Ato: 30 de maio de 2006
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-SE
DECISÃO CFO-27/2006
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Data do Ato: 30 de maio de 2006
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
SC.
DECISÃO CFO-26/2006
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Data do Ato: 30 de maio de 2006
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
RJ.
DECISÃO CFO-25/2006
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Data do Ato: 30 de maio de 2006
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
MT.
DECISÃO CFO-24/2006
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Data do Ato: 30 de maio de 2006
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
MG.
DECISÃO CFO-23/2006
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Data do Ato: 30 de maio de 2006
Homologa o resultado da
eleição processada em
10 de maio de 2006, no
CRO-RR.
DECISÃO CFO-22/2006
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Data do Ato: 30 de maio de 2006
Homologa o resultado da
eleição processada em
11 de maio de 2006, no
CRO-PA.
DECISÃO CFO-21/2006
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Data do Ato: 29 de maio de 2006
Homologa o resultado da
eleição processada em
04 de maio de 2006, no
CRO-RS.
DECISÃO CFO-20/2006
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Data do Ato: 29 de maio de 2006
Homologa o resultado da
eleição processada em
11 de maio de 2006, no
CRO-RN.
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