Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
Exibindo apenas Resoluções
RESOLUÇÃO CFO-168/2015
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Data do Ato: 16 de dezembro de 2015
Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de informações cadastrais e financeiras atualizadas pelo cirurgião-dentista e toda a sua equipe de saúde.
RESOLUÇÃO CFO-167/2015
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Data do Ato: 15 de dezembro de 2015
Normatiza o agendamento e o atendimento prioritário às pessoas portadoras de necessidades especiais ou mobilidade reduzida nas clínicas e consultórios odontológicos.
RESOLUÇÃO CFO-166/2015
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Data do Ato: 24 de novembro de 2015
Reconhece e regulamenta o uso pelo cirurgião-dentista da prática da Ozonioterapia.
RESOLUÇÃO CFO-165/2015
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Data do Ato: 24 de novembro de 2015
Reconhece e regulamenta o uso pelo cirurgião-dentista da prática integrativa e complementar à saúde bucal: Odontologia Antroposófica.
RESOLUÇÃO CFO-164/2015
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Data do Ato: 24 de novembro de 2015
Estabelece normas para registro e inscrição de especialistas em Acupuntura, Homeopatia e Odontologia do Esporte.
RESOLUÇÃO CFO-163/2015
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Data do Ato: 09 de novembro de 2015
Conceitua a Odontologia Hospitalar e define a atuação do cirurgião-dentista habilitado a exercê-la.
RESOLUÇÃO CFO-162/2015
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Data do Ato: 03 de novembro de 2015
Reconhece o exercício da Odontologia Hospitalar pelo cirurgião-dentista.
RESOLUÇÃO CFO-161/2015
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Data do Ato: 02 de outubro de 2015
Altera artigos, incisos e parágrafos da Resolução CFO-63/2005.
RESOLUÇÃO CFO-160/2015
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Data do Ato: 02 de outubro de 2015
Reconhece a Acupuntura, a Homeopatia e a Odontologia do Esporte como especialidades odontológicas.
RESOLUÇÃO CFO-159/2015
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Data do Ato: 25 de agosto de 2015
Suprime e altera artigos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, publicada no D.O.U., Seção 1, página 104, em 19/04/2005.
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