Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-79/2025
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Data do Ato: 15 de dezembro de 2025
Data da Publicação: 15 de dezembro de 2025
Dispõe sobre os critérios para formalização do pedido de adesão, habilitação, repasse dos recursos financeiros, aplicação e a prestação de contas do Programa Nacional de Melhoria Administrativa dos Conselhos de Odontologia para o exercício de 2026 e dá outras providências.
DECISÃO CFO-78/2025
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Data do Ato: 15 de dezembro de 2025
Data da Publicação: 15 de dezembro de 2025
Dispõe sobre os critérios para formalização do pedido de adesão, habilitação, repasse dos recursos financeiros, aplicação e a prestação de contas do Programa para Aquisição, Ampliação, Reforma ou Construção de Sede para o exercício de 2026 e dá outras providências.
DECISÃO CFO-77/2025
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Data do Ato: 15 de dezembro de 2025
Data da Publicação: 15 de dezembro de 2025
Dispõe sobre os critérios para formalização do pedido de adesão, habilitação, repasse dos recursos financeiros, aplicação e a prestação de contas do Programa de Fortalecimento das Atividades de Fiscalização para o exercício de 2026 e dá outras providências.
DECISÃO CFO-76/2025
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Data do Ato: 15 de dezembro de 2025
Data da Publicação: 15 de dezembro de 2025
Aprova a reformulação orçamentária dos CROs relativa ao exercício de 2025.
DECISÃO CFO-75/2025
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Data do Ato: 15 de dezembro de 2025
Data da Publicação: 15 de dezembro de 2025
Aprova os orçamentos dos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia para o exercício de 2026.
RESOLUÇÃO CFO-281/2025
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Data do Ato: 12 de dezembro de 2025
Data da Publicação: 12 de dezembro de 2025
Altera o art. 5º da Resolução CFO nº 277, de 11 de novembro de 2025, para desdobrar a classificação do Tipo II de ambiente destinado à prestação de serviços odontológicos assistenciais.
RESOLUÇÃO CFO-280/2025
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Data do Ato: 12 de dezembro de 2025
Data da Publicação: 12 de dezembro de 2025
Revoga a Resolução CFO-136, de 12 de dezembro de 2013, e normatiza a utilização de enxertos de origem humana e não humana em Odontologia e o acesso do Cirurgião-dentista ao Banco de Ossos.
PORTARIA CFO-SP-172/2025
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Data do Ato: 12 de dezembro de 2025
Data da Publicação: 16 de dezembro de 2025
Nomear, a partir de 12/12/2025, LETÍCIA DA SILVA PEREIRA, portadora do CPF Nº XXX.554.081-XX, para exercer o cargo de ASSESSOR CCI
PORTARIA CFO-SP-171/2025
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Data do Ato: 11 de dezembro de 2025
Data da Publicação: 16 de dezembro de 2025
Designar o empregado FABIO CAMPOS ROCHA para substituir o Gerente do Conselho Federal de Odontologia, DECIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS, durante o período de férias anuais do titular.
PORTARIA CFO-SP-170/2025
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Data do Ato: 11 de dezembro de 2025
Data da Publicação: 16 de dezembro de 2025
Designar o empregado NADSON LUIZ OLIVEIRA DA SILVA para substituir a Gerente do Conselho Federal de Odontologia, ANDREA DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA, durante o período de férias anuais do titular.
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